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Direto de Brasília

Câmara aprova texto-base da MP das Vacinas sem o termo de consentimento


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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (18/12), por acordo, a Medida Provisória n° 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela, chamado de Covax Facility. Os deputados, agora, analisam os destaques.

O relatório de Geninho Zuliani (DEM-SP) foi apresentado sem o polêmico “termo de consentimento” que havia sido anunciado por Zuliani, após se reunir, na última terça-feira (15/12) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, posteriormente, o deputado desistiu de incluir.

Segundo a MP, a adesão ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Contudo, se ocorrer a aquisição, será feita com dispensa de licitação.

A medida também autoriza o governo brasileiro a colocar recursos na iniciativa global para garantia de compartilhamento de riscos e aquisição de vacinas.

“A adesão do Brasil ao Instrumento Covax Facility possibilitará ao país a compra de vacinas para garantir a imunização de 10% da sua população até o final de 2021, o que permite a imunização de populações consideradas prioritárias”, diz a mensagem, em anexo à MP.

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