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Botelho: “Não podemos arrecadar tanto e matar o setor produtivo”


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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Legislativo aprovou um projeto de minirreforma que não irá “sufocar” os empresários do Estado.

A medida, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada na semana passada por 14 votos contra 9. O projeto traz mudanças na política de incentivos fiscais, no método de cobrança do ICMS e aumenta impostos para setores da indústria, comércio e agronegócio.

Segundo Botelho, os parlamentares aprovaram um “meio termo” entre o desejo do Governo do Estado e dos empresários.

“O projeto ficou bom. Ficou intermediário entre o que o Governo queria e o que o setor produtivo aguentava. Então, mantivemos o equilíbrio. Não podemos arrecadar tanto e matar o setor produtivo”, afirmou.

Dentre as alterações, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.

Mantivemos o equilíbrio. Não podemos arrecadar tanto e matar o setor produtivo

Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS.

Segundo Botelho, o projeto deve arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. A projeção correta deve ser apresentada nos próximos dias pelo Executivo.

“Foi feito um debate intenso em cima disso e foi encontrado o melhor para todos. Esse projeto é o melhor que tem”, disse Botelho.

“Eu acho deve arrecadar acima de R$ 700 milhões. Pelo estudo que temos, a perspectiva é de que seja acima de R$ R$ 700 milhões. Podendo chegar a R$ 1 bilhão”, completou.

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