Botelho cobra pagamento de parte de R$ 240 milhões em emendas

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou o Executivo em relação ao pagamento de emendas impositivas em atraso, na ordem de R$ 240 milhões.

Segundo ele, o Governo prometeu começar a pagar assim que os parlamentares votassem as contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2016, e o projeto que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões.

Em conversa com a base governista, na quarta-feira (06), os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Domingos Sávio (Gabinete de Governo) se comprometeram a repassar R$ 6 milhões em emendas até o final de junho.

As contas foram aprovadas por 17 votos a 2, na sessão noturna de quarta. Já o Fundo chegou a ser colocado em votação, mas o deputado de oposição Allan Kardec (PDT) pediu vistas.

“Houve a aprovação das contas. Houve uma conversa da bancada do Governo com o secretário de Fazenda e o secretário de Governo, e houve compromisso deles de começarem a pagar as emendas. Garantido, garantido mesmo, só R$ 6 milhões até dia 20 deste mês. E daí para frente, ir discutindo ponto a ponto, como está a arrecadação e o que ele pode pagar”, disse.

“Na verdade, não houve muito avanço. Houve mais uma boa vontade dos deputados do que avanço por parte do Governo”, completou.

De acordo com a lei, os 24 deputados, juntos, têm direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. Na prática, Taques deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares em cada município, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

As emendas são vistas como essenciais pelos deputados, pois são usadas como “trabalho prestado” por eles em suas bases eleitorais.

“Para quem deve R$ 240 milhões, R$ 6 milhões não é muita coisa, mas é uma sinalização de que está disposto a conversar. E os deputados estão dando esse crédito para o Governo. Mais uma vez, porque ano passado não houve pagamento de nada”, afirmou.

Para ele, os deputados vêm mostrando apoio ao Executivo desde o início da atual legislatura, mesmo com as dificuldades da atual gestão.

“Nem duodécimo foi repassado certo e mesmo assim a Assembleia se manteve firme com o Governo, votando PEC, RGA, fazendo tudo para ajudar o Governo. E agora, mais uma vez, a Assembleia estão dando esse crédito para que o Governo pague”, disse.

“Não estamos cobrando que ele [Governo] pague os mais de R$ 200 milhões que deve em emenda, mas que pague alguma coisa. Isso é o que os deputados estão querendo”, completou.

Na medida do possível

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o Executivo vem pagando as emendas dentro dos limites orçamentários.

Ele ressaltou que não há governo que consiga quitar todas as indicações dos parlamentares.

“No ano passado o Governo pagou R$ 6 milhões. Este ano já foram R$ 30 milhões até o final de maio. Então, dentro do fluxo de caixa, com muita responsabilidade, o Governo vem pagando as emendas de todos os parlamentares, inclusive da oposição”, disse.

“Existe atraso desde quando foi criada a Constituição de 1989. Nenhum governo consegue pagar a integralidade das emendas. Mas estamos pagando. Este ano, pagamos emendas dos 24 deputados, inclusive da oposição”, afirmou.