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Botelho afirma que não existe fila para CPIs e Janaína promete buscar assinaturas para investigação


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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou que não existe fila para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A resposta foi dada após um questionamento de Wilson Santos (PSDB), se o seu parecer – que foi negado junto ao de Janaína Riva (MDB) – teria prioridade caso ele conseguisse dois terços das assinaturas dos parlamentares ou se ‘abrisse’ uma nova vaga para a investigação dos grampos.

“Haverá o respeito a ordem cronológica de apresentação? Conforme o parecer, nos temos oito assinaturas no requerimento, que é o mínimo exigido pelo regimento interno. Já que temos um terço, a pergunta que faço é: como o meu foi o primeiro a ser apresentado, se ele fica na fila ou não. Estou satisfeito com a resposta de que não há a possibilidade, com oito assinaturas, de que se abra uma nova CPI”, questionou o deputado Wilson Santos durante a sessão plenária desta terça-feira (14).
 
Em resposta, o presidente Eduardo Botelho afirmou que “não existe previsão legal para fila de pedido de CPI. Vou devolver as duas, porque estão em desacordo com o regimento [que versa sobre dois terços das assinaturas para que se abra uma nova CPI, quando já há três em andamento]. Por enquanto, não há possibilidade de criação desta comissão”.
 
A deputada Janaína Riva afirmou que irá atrás das assinaturas restantes, mas também continuará tentando fechar a CPI do Ministério Público, que há tempos está empacada na ALMT: “Vou atrás de duas frentes. A primeira em busca das seis assinaturas que ainda faltam para completar as 16 que o regimento interno pede, oque acho perfeitamente possível justamente pela formação de novos blocos partidários e da saída de diversos deputados da base governista”.
 
“A outra é através de uma mandado  de segurança na Justiça para que a CPI das Cartas de Crédito, que nem presidente tem e que está há anos sem andamento seja encerrada. Porém, primeiro preciso da resposta formal do presidente sobre o meu pedido de arquivamento apresentado na semana passada”, completou a parlamentar.
 
A briga travada na semana passada entre os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB) deve terminar sem vencedores. Isto porque o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, elaborado a pedido do presidente Eduardo Botelho (DEM), afirma que são necessárias 16 assinaturas para que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Casa.
 
Conforme o parecer da Procuradoria, ao qual o site Olhar Direto teve acesso, “enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, três CPI’s, não se criará outra, salvo mediante tequerimento com a assinatura de, no mínimo, dois terços dos deputados”. O entendimento é baseado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
 
Na sessão parlamentar de ontem (14), ao ser informada do parecer, Janaina reforçou o pedido de suspensão da CPI do Ministério Público e cobrou uma resposta de Botelho sobre este requerimento. De antemão, a deputada retirou o requerimento da CPI dos Grampos e afirmou que vai tentar reunir, caso seja de fato necessário, as 16 assinaturas.
 
CPI’s em andamento
 
Outra em vigência na Casa, a CPI dos Fundos apura possíveis desvios na destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após a prisão de Mauro Savi (DEM), a comissão está sendo presidida pelo parlamentar Guilherme Maluf (PSDB).
 
A última é a CPI dos Consignados, que investiga irregularidades em cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O ex-governador Silval Barbosa admitiu ter recebido propina da empresa. Os pagamentos teriam iniciado em 2011, logo após a reeleição do governador. Os valores pagos orbitavam entre R$ 400 e R$ 450 mil mensais. Júlio Mischurs também firmou delação premiada e revelou que pagava até R$ 700 mil por mês de propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de forma que o seu contrato fosse mantido com o Poder Executivo do Estado.