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Direto de Brasília

Bolsonaro recua e veta projeto que quebrava sigilo de cartas de presos


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A lei permitindo abertura de cartas havia sido publicada no DO. Mais tarde, presidente disse que projeto contraria interesse público e é inconstitucional

O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. A lei permitindo a quebra havia sido publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/11) com o número 13.913/2019. Mais tarde o veto foi publicado em edição extra.

O presidente decidiu vetar, após ouvir o Ministério da Justiça. Ele justificou que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.

O projeto possibitava a interceptação de correspondência dos presos para fins de investigação criminal, desde que justificada e informada ao órgão competente do Judiciário. O projeto previa ainda que o conteúdo da correspondência fosse mantido em sigilo, sob pena de responsabilização penal.

O projeto que deu origem à Lei 13.913 foi apresentado em 2004 pelo então senador Rodolpho Tourinho (BA), já falecido, e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

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