Bolsa Família: Contra discriminação, Marco Aurélio proíbe cortes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os cortes no programa Bolsa Família e determinar a garantia de liberação de recursos para novos beneficiários. A medida vale até o fim do prazo do estado de calamidade pública decretado pelo governo devido ao coronavírus.

A decisão também ordena à União que disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes na região Nordeste. Para o magistrado, há uma situação de “discriminação”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, diz trecho da liminar.

Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte para impedir os cortes.

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar.