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Barranco fica fora da Mesa Diretora, mas cargos na AL/MT serão preservados – entenda

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Odeputado estadual Valdir Barranco (PT), que está no Incor de São Paulo tratando quando grave de Covid-19, será retirado na Mesa Diretora da Assembleia, onde ocupa o cargo de segundo secretário. Isso porque, em cumprimento à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes,  que suspendeu os efeitos da eleição realizada em junho do ano passado e determinou a realização de novo processo eleitoral em 48h sem reeleição dos membros que compuseram nos biênios 2017/2018 e 2019/2020 nos mesmos cargos, uma nova chapa está sendo formada para a votação que será realizada na noite desta terça (23).

  Barranco seria remanejado para a Terceira-Secretaria. No entanto,   parecer jurídico  encomendado pela Mesa Diretora informou que para fazer parte da chapa o membro precisa estar presente na votação e assinar a ata, o que inviabiliza a participação do petista.

Para cumprir a liminar de Alexandre de Moraes, o  deputado estadual Max Russi (PSB), atual primeiro secretário, deve ser eleito presidente da Assembleia. Já o Eduardo Botelho (DEM), que deixa à presidência, assumirá a Primeira-Secretaria, pasta responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.

Outras mudanças também estão sendo articuladas. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) sai da Primeira-Vice-Presidência e assume a Segunda-Secretaria. O quarto-secretário, Delegado Claudinei (PSL), ficará na Terceira-Secretaria justamente na vaga de Barranco.

O novo titular da Quarta-Secretaria será definido somente na terça. E o deputado estadual Paulo Araújo (PP), atual terceiro-secretário, que também não pode ser reeleito, deixa a Mesa Diretora.

O segundo-vice-presidente Wilson Santos (PSDB), que pode ser reeleito, fica no mesmo cargo. E a Primeira-Vice-Presidência, que era ocupada por Janaina,  fica à cargo do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).

 Apurou que a chapa Max-Botelho-Dilmar já contabiliza 20 votos e será eleita com facilidade. Já o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), que lançou candidatura à presidência criticando o remanejamento de cargos na Mesa Diretora, provavelmente não conseguirá se viabilizar.

Além disso, os membros da chapa acordaram que alguns cargos preenchidos por indicação de Barranco serão preservados. Essa é a forma de demonstrar consideração pelo colega que não pode participar do processo eleitoral por motivos de saúde.

Decisão do STF

O ministro  Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse de Botelho  para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.

Na decisão, Alexandre de Moraes alega que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso  no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.

Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nova eleição para Mesa Diretora da AL

Com isso, determina a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora realizada em 10 de junho de 2020 e a  posse dos parlamentares eleitos nos cargos que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes mandou comunicar à Assembleia para imediato cumprimento da decisão e o Parlamento deve fornecer informações sobre a data da nova eleição no prazo de 48h.

“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.”, concluiu.

Rdnews