Bancos poderão cobrar tarifa do cheque especial que não foi usado

Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que, a partir do próximo ano, os juros cobrados pelo uso do cheque especial terão um limite de 8% ao mês. A medida surge para controlar a tarifa, que não tem regulação.

As mudanças propostas pelo BC, no entanto, permitem às instituições financeiras cobrar uma tarifa mensal pelo cheque especial. Mas há regras para isso.

Para os limites de crédito de até R$ 500, fica vedada a cobrança da taxa. Mas para montantes acima disso, o bancos poderão recolher uma tarifa mensal de até 0,25% do valor que ultrapassar R$ 500.

Atualmente, os juros médios estão em 12% ao mês. Ou seja, uma pessoa use R$ 1 mil de limite do cheque especial por mês teria custo médio de R$120. Com as novas regras, passará a R$ 80. No mês que o cheque especial não for usado, o cidadão pagará uma tarifa de R$ 1,25.

As novas regras para o cheque especial foram divulgadas nessa quarta-feira (27/11/2019), após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão foi publicada em nota no site do Banco Central.

O limite às taxas de juros passará a valer em 6 de janeiro de 2020.