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Direto de Brasília

Autorização para policial aplicar medida protetiva tem urgência aprovada

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a urgência para o projeto que estabelece que tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica (PLC 94/2018). O projeto será votado em Plenário nesta quarta-feira (3).

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Foi aprovado também  o regime de urgência para a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (PEC 34/2019). A PEC será votada na sessão desta quarta-feira. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o requerimento foi assinado por todos os líderes partidários.

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