Aumento do sublimite do Simples: Tema que une todo o setor produtivo acreano

Desde de janeiro de 2018 vigora um novo valor para o limite do Simples Nacional, que foi ampliado para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Da mesma forma, a mudança trouxe para os Estados e municípios a possibilidade de ampliar seus limites para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS juntamente com o Simples Nacional, no limite de receita bruta até R$ 3,6 milhões ao ano.

Este limite que é definido pelos Estados e municípios é denominado de “Sublimite Estadual do Simples”. Porém, atualmente, apenas os Estados do Amapá, Roraima e o Acre fixaram este limite em R$ 1,8 milhões, ou seja, 50% abaixo do limite Nacional, valor este que não mais atende às necessidades do setor produtivo acreano.

Assim, desde esta nova Lei, a ampliação deste limite para R$ 3,6 milhões é uma pauta que vem sendo reivindicada por toda a classe empresarial local perante o governo do Estado. Os empreendedores entendem que esta mudança possibilitará não somente a otimização na arrecadação de tributos, mas um verdadeiro estímulo aos investimentos empresariais e geração de mais empregos no Estado.

Outro indicativo dos efeitos benéficos em ampliar este limite pode ser verificado em estudo de comparação entre os Estados que tomaram essa atitude. Todos eles obtiveram uma elevação na arrecadação em função do aumento da atividade produtiva por conta do incentivo, além de registrarem crescimento de vagas de emprego, renda, e uma série de outros avanços para toda a população.

A preocupação do setor produtivo é que, por força da legislação, o governo do Estado tem o prazo de até o final de outubro para decretar esta ampliação. Mas boas notícias surgiram. Nesta semana, dois importantes apoios para esta causa foram obtidos. O primeiro deles veio do deputado estadual José Bestene, que se comprometeu em levar a pauta ao Executivo. Em seguida, o próprio governador Gladson Cameli se manifestou em um vídeo divulgado nas redes sociais afirmando que irá atender ao pleito, o que gerou uma repercussão positiva em todo o setor produtivo.

De acordo com o deputado José Bestene, a questão precisa ser resolvida com urgência. “Estou com total disposição para apoiar, pois o setor empresarial necessita de alternativas para crescer e ter mais condições de gerar empregos. Já discuti com o governador esta demanda e ele se dispôs a atender”, destacou o parlamentar.

Para o presidente em exercício da FIEAC, João Paulo Pereira, trata-se de uma ação que terá efeito positivo imediato ao setor produtivo. “O apoio do governador terá impacto significativo em nossa economia, pois irá promover uma grande desburocratização no segmento empresarial e, consequente, estimulará o desenvolvimento do Acre”, frisou o empresário, que também é presidente do Sindmineral.

Já o empresário Luiz Antônio Vieira da Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, afirma que o aumento deste limite para R$ 3,6 milhões é muito esperado por parte os empresários do Juruá, que já realizaram diversos encontros e debates com autoridades solicitando este aumento. “Por isso, ficamos felizes com o comprometimento do governador em determinar este aumento”, acrescentou.

Para Inez Tiziana de Melo Onofre, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasileia, o aceno do governo para o aumento do limite é motivo de grande comemoração. “Há muito tempo tempo esperamos por esta medida. Agora é aguardar que este decreto saia realmente”, assinalou.

Rubenir Guerra, presidente da Federacre, diz que a instituição, juntamente com as outras federações, trabalha há anos em busca dessa conquista. “E nos deixa muito contentes sabermos que há, finalmente, intenção do governo em garantir esse importante apoio a quem produz e gera empregos no Acre”, diz Guerra.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da Acisa, Celestino Bento, demonstra satisfação com a notícia. “É um tema que já discutimos em várias reuniões. Mais de 85% das empresas do nosso Estado são micro e pequenas empresas e todas elas serão beneficiadas por essa iniciativa”, salientou.

Leandro Domingos, presidente da Fecomércio e Marcos Lameira, superintendente do Sebrae no Acre, defendem o mesmo ponto de vista. “O aumento do sublimite, na verdade, é corrigir erros na política pública de tratamento tributário diferenciado aos micro e pequenos empresários, notadamente, as empresas optantes do simples nacional. Essa é a luta, a reivindicação do setor produtivo, do Sebrae, das federações, associações, conselho de classe e contadores, tendo como objetivo principal o verdadeiro tratamento tributário diferenciado nos preços finais dos produtos que levarão benefícios a sociedade, ao cidadão. O simples nacional não é apenas a simplificação dos processos, das obrigações principal e acessórias, mas deve ser encarado também como política de justiça tributária aos empresários e a sociedade em geral, o consumidor. Defender os micros e pequenos negócios é papel do Sebrae, faz parte da sua finalidade. As empresas optantes do simples nacional representam mais de 92% das empresas do nosso Estado. A Federação do Comércio fica feliz e agradece o governador Gladson Cameli pela demonstração de vontade de mudar, de corrigir, de propiciar melhores condições as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional”, garantem.

Mateus Calegari, representante da Ascontacre, diz que trata-se de uma vitória para todo o Acre.”Com isso iremos acompanhar o teto federal. O governador Gladson Cameli está de parabéns e quer mais competitividade entre as empresas e um Estado desburocratizado. Com isso, todos ganham”, acentuou.

O presidente da FIEAC, José Adriano, ressalta que a pauta une todo o setor produtivo. “É um anseio não só de nós empresários, mas também dos contadores, associações, sindicatos patronais, entre outras instituições. Estamos muito satisfeitos com o compromisso do deputado José Bestene e do governador Gladson Cameli”, reforçou.

A classe produtiva aguarda para o início da próxima semana a iniciativa do Estado em confirmar o aumento do limite do Simples.