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Audiência pública discute medidas que vão ser tomadas sobre a venda de açaí em Rio Branco


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Pequenos produtores, industriários, representantes de instituições e os vereadores de Rio Branco discutiram, em audiência pública na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (11), a comercialização do açaí na capital acreana. Entre as propostas iniciais estão uma instrução normativa que vai atestar a qualidade do produto e também a produção de uma lei que deve ser aprovada na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Uma nova reunião está prevista para ocorrer na quarta-feira (13), quando deve ser concluída a instrução normativa que vai regularizar de forma imediata a produção e a venda do produto.

“Acredito, talvez, que a criação de um decreto mostrando o manuseio, regulamentando, acelerando o processo deva ser feito. Acho que reunindo todos esses atores, acredito que dá para sair um decreto para que os comerciantes não amarguem esse prejuízo”, diz Artêmio Costa, autor do requerimento da audiência.

O secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, diz que a Vigilância Sanitária do município tem o objetivo apenas de garantir a segurança da população, não de trazer prejuízos ao comércio.

“Nós continuaremos fazendo todo acompanhamento da venda e do consumo de açaí e a gente espera que os órgãos agropecuários encontrem uma alternativa o mais rápido possível para licenciar esses produtores”, complementa Oteniel.

Ação da vigilância

Para os produtores, a medida de criação do selo é o meio viável para garantir o retorno das vendas. O industriário Alcindo Nascimento diz que o Acre, nos últimos anos, vem batendo recordes em produção e venda do açaí e afirma que se as medidas corretas forem tomadas, todos podem ter resultados satisfatórios.

“A gente precisa entender que existem as indústrias legalizadas, cabe aos órgãos públicos fiscalizar, mas tem que ter critérios e chamar a quem de direito para que possa tomar as medidas necessárias”, diz Nascimento, sobre a fiscalização.

Conforme o chefe da Divisão Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Luiz Hessel, o açaí é um produto de alta aceitação e muito comercializado, e o problema encontrado, agora, se dá devido a intensificação da fiscalização pelos órgãos responsáveis.

“A Vigilância Sanitária atuou como deveria. A lei fala que essas agroindústrias têm que estar registradas. O Ministério não tem competência de fiscalizar, nós temos competência de dizer que eles estão cumprindo com a legislação. Então, tem todo um processo que vem desde a coleta, cuidado na coleta, o transporte, depois quando chega na indústria esse produto é recepcionado e passa por um processo de limpeza e lavagem e é isso que precisa estar claro”, finaliza.

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