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Audiência discute projeto para suspender reajuste de até 27% na conta de luz em RO


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Um projeto de decreto legislativo pode suspender o reajuste de até 27% na conta de energia em Rondônia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual em dezembro do ano passado. A pauta foi discutida durante uma audiência pública federal, que ocorreu em Porto Velho na última sexta-feira (5).

O projeto é de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). O objetivo da deputada é que o reajuste seja cancelado, caso tenha apoio no Congresso Nacional.

“É a chance que nós temos de fazer com que não tenha validade nenhuma essa resolução que permitiu de forma realmente agressiva com nossa população e não podemos pagar uma conta que não é nossa”, declarou.

Rafael Motta (PDB), relator do projeto e deputado federal pelo Rio Grande do Norte, participou da audiência. Ele é o responsável pela formalização de um relatório com os encaminhamentos necessários.

“Esse momento é um momento de fazermos uma audição em relação aos interessados, fazer um relatório bem embasado e apresentar à comissão de Minas e Energia e convencer os deputados realmente quais são as situações a serem tomadas e votado. Posteriormente será levado a Plenário, o que será soberano”, explicou Motta.

“A população de Rondônia está sendo muito prejudicada. As famílias estão endividadas. A energia é um serviço essencial, é uma concessionária de serviço público. Vamos lutar para isso”, reforçou o presidente do Conselho de Defesa do Consumidor de Rondônia, Gabriel Tomasete.

Em contrapartida, o presidente do grupo Energisa, atual responsável pela distribuição da energia elétrica em Rondônia, André Theobald, informou ter marcado presença na audiência para esclarecer a necessidade do aumento. Segundo ele, a porcentagem maior será revertida em investimentos no setor.

“Esse ano iremos investir R$ 471 milhões para mudar a vida das pessoas. A gente veio aqui para mudar. É na verdade melhorar a qualidade de fornecimento de energia elétrica. É o que eu digo: tudo o que é conversado, bem dialogado, sempre se consegue achar um bom termo”, mencionou Theobald.

O reajuste já estava previsto no contrato de privatização da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) em agosto de 2018. Nas residências e comércios do estado, a correção foi de 24,75%. Já a energia de alta tensão sofreu aumento de 27,12%.

Segundo a Energisa, o aumento é resultado do gasto com a geração de energia e com o pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia nos últimos dois anos.

A Aneel chegou a aprovar uma redução de pelo menos 7,4% na tarifa de energia do estado. A decisão do relator e diretor da Aneel, Efrain Cruz, foi emitida em março deste ano. Com isso, a correção no valor da conta de luz passou a ser de 17,87%.

Bandeira amarela

Em julho, passou a valer a bandeira tarifária amarela, que é referente a uma cobrança adicional de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O reajuste engloba todo o país – exceto Roraima.

O acionamento da bandeira foi aprovado pela Aneel no último dia 28 de junho. Ao longo do mês passado, vigorou a bandeira verde. Nesta cor, não há cobrança extra nas contas de luz.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais elevada.

Entenda a cobrança (por 100 kWh):

  • Amarela: R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos;
  • Vermelha patamar 1: R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos;
  • Vermelha patamar 2: R$ 6,00 a cada 100 kWh consumidos.
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