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Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova por unanimidade RGA para servidores do Poder Judiciário


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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (19), a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) para os servidores do Poder Judiciário do Estado. Será aplicado percentual de 3,43% nos salários, com pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.
 
De acordo com a assessoria da ALMT, a pauta entrou em plenário na semana passada, mas o deputado João Batista (PROS) se posicionou contrário à concessão. No entanto, ele, que é sindicalista, se reuniu com a base e decidiu que não adiantaria ficar contra, mas sim lutar pela concessão aos servidores do Executivo.
 
Em sessão nesta terça-feira (19), então, todos os deputados votaram a favor da concessão. O projeto, no entanto, ainda deve passar por uma segunda votação.
 
RGA

Na última semana de janeiro, quando os deputados – sob forte pressão – aprovaram o projeto de leis que regulamenta novos critérios na concessão da RGA, ficou definido que o pagamento da recomposição estaria condicionado ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
 
Na prática, a concessão da RGA e de aumentos salariais está vedada quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. Dentro dessas condições, caso não haja “folga” no caixa do Estado e a recomposição siga “congelada”, o Governo deverá rediscutir o assunto em 2021.
 
A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder. No mês passado, o presidente do TJ, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% o RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso. O pagamento necessita da aprovação da Assembleia Legislativa.