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Aprovado projeto que autoriza executivo a conceder isenção do ICMS na aquisição de máquinas

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Segundo Adelino Follador projeto beneficiará prefeituras para renovação de frota para manter estradas vicinais

O deputado Adelino Follador (DEM) teve o Projeto de Lei 1002/18 aprovado durante votação em sessão ordinária da ALE/RO que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos realizada pelos municípios de Rondônia. 

Segundo o parlamentar, o respaldo jurídico para o projeto é o artigo 150, §6º, da Constituição Federal e, segundo ele, busca fortalecer os municípios do Estado, em especial aos que possuem grandes extensões de estradas não pavimentadas. 

A intenção, segundo Follador, é permitir que estas prefeituras possam renovar suas frotas de máquinas já sucateadas, a fim de manter a trafegabilidade de suas estradas vicinais, mantendo o escoamento agrícola e a garantia constitucional de ir e vir. 

O parlamentar finaliza lembrando que a isenção do ICMS depende de aprovação no Conselho Fazendário Nacional (Confaz), mas lembrou que “sabemos do interesse da administração atender a esta demanda”.