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Após veto de Mauro, ALMT analisa novo projeto sobre fornecimento de remédios à base de Cannabis


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Com o fim do recesso marcado para fevereiro, a Assembleia Legislativa (ALMT) vai voltar a debater projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de remédios à base de Cannabis (CBD) em Mato Grosso. Proposta similar já avia sido aprovada pelos parlamentares em 2021, mas foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Como o veto foi mantido, o autor da proposta, Wilson Santos (PSDB), decidiu apresentar um novo projeto, que ainda é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB).

O texto foi lido durante a sessão do dia 11 de janeiro e encaminhado para a análise da Comissão de Saúde. Se aprovado, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e volta ao plenário para votação em dois turnos.

A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

Ao vetar o projeto, o Governo apontou vício de iniciativa, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas ao Executivo. O governador Mauro chegou a reforçar que não é papel dos deputados legislar sobre medicamentos.

Na terça-feira (18) a Anvisa aprovou o décimo medicamento no país à base de Cannabis. O Extrato de Cannabis Sativa Ease Labs 79,14 mg/ml é obtido por meio do extrato vegetal da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha. A Agencia diz que o medicamento, fabricado na Colômbia, será importado e distribuído no Brasil como produto acabado e pronto para uso.

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