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Mato Grosso

Após STF manter congelamento de salários, Botelho garante que servidores irão receber RGA quando possível


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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) reforçou que o governo está impedido de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2020. O democrata, no entanto, garante que o servidor irá receber o que lhe é de direito.

P U B L I C I D A D E

“Temos que continuar com esse trabalho para ano que vem o governo tenha condição de pagar grande parte desse passivo com os trabalhadores. Vai ter que ser pago, ano que vem ou no próximo, mas os servidores irão receber”, disse, momentos antes de participar de reunião com membros do Fórum Sindical, nesta terça-feira (16).

Os servidores do estado estão sem receber a RGA desde a gestão Pedro Taques (Solidariedade). No ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) colocou na previsão orçamentária o pagamento de 2% da revisão, referente a 2018.

Aposentadoria

Sobre a pauta com os sindicalistas, Botelho explica que aguarda o MT-Prev receber informações sobre os aposentados e pensionistas de todos os Poderes e órgãos independentes. A Assembleia Legislativa (ALMT) elabora com o Palácio Paiaguás uma proposta de isenção da alíquota previdenciária.

De acordo com o democrata, o levantamento deve ser entregue até sexta-feira (19). “O entendimento tem que ser com o governo, pois a iniciativa tem que ser do Executivo. Primeiro, tem que passar pelo Conselho da Previdência. Então, não basta só o governador querer. Quase metade desse conselho é composto por servidores. A proposta que escolhermos vai para o conselho, volta para o governo e é encaminhado para a Assembleia. Tem que ter esse trâmite, pois qualquer coisa diferente disso é ilegal”.

 

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