Após escândalos de fraudes e desvios na Educação, CGE recomenda desligamento de servidores investigados no AC

A secretaria tem sido alvo da Polícia Civil desde o ano passado. Servidores são investigados em pelo menos três operações que apuram irregularidades em licitações para a compra de merenda escolar, cestas básicas e aquisição de computadores.

A auditoria feita pela CGE conta com uma equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021. O órgão recomendou o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.

O controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, recomendou à secretária de Educação em exercício, Andreya Abomorad, que sejam reduzidos em 30% os serviços terceirizados e que os galpões do almoxarifado e da merenda escolar sejam adequados e reformados.

Outro ponto da recomendação é que seja criada uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. Além disso, que a secretaria promova cursos de qualificação profissional para servidores da pasta nas áreas de licitações e contratos, controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes afirmou que, durante a fase de investigação de qualquer processo, devem ser respeitados princípios que incluem: “presunção da inocência, ampla defesa e o contraditório”.

Sobre dois servidores alvos de operação que investiga fraude nas licitações para compra de computadores, a secretaria informou que eles se encontram de férias e que, portanto, não podem ser afastados ou desligados no momento.

Ainda na nota, a secretária em exercício afirma que assim que o período de férias dos dois servidores finalizarem, devem ser tomadas as devidas providências administrativas.

Com relação aos demais servidores investigados nas operações da polícia, a secretaria informou que todos já foram afastados ou desligados dos cargos.

“A secretaria reitera que todos os seus contratos se encontram à disposição dos órgãos de controle e que tem mantido uma postura totalmente aberta para prestar informações necessárias. Mas também destaca que, tão importante quanto as investigações e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades, é o respeito humano e às garantias e direitos fundamentais constitucionais e liberdades civis dos servidores, não compactuando com quaisquer violações nesse sentido”, finaliza a nota.

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou, no dia 8 de abril do ano passado, a Operação Mitocôndria em cidades do Acre. A ação, segundo a polícia, foi para frear desvio de recursos da merenda escolar no estado. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos.

Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. O filho e o cunhado do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), Cristian da Silva Sales e Manoel de Jesus Leite, respectivamente, chegaram a ser considerados foragidos, mas se apresentaram na delegacia no dia 11 de abril.

Em maio do ano passado, a polícia deflagrou a segunda fase da operação, dessa vez em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar.

Já no último dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu preventivamente seis pessoas envolvidas em uma suposta fraude em licitação pública durante a “Operação Trojan”. De acordo com a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), houve superfaturamento e sobrepreço na compra de computadores para a Secretaria de Educação do Estado.

Dos presos, três eram funcionários da secretaria e outros três da empresa que ganhou a licitação para a venda das máquinas. O dono da empresa, Cristiano Ferreira, foi preso na época, assim como o ex-secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão. Eles foram soltos dois dias depois após Justiça aceitar pedido e cumprem medidas cautelares.

Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.

Em março, no último dia 12, a polícia cumpriu pelo menos 26 mandados judiciais, durante a operação “Pratos Limpos”, em duas cidades do Acre. A operação investiga corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela SEE de pelo menos 41 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos.

Entre os presos estão dois servidores públicos e quatro empresários. Nessa segunda (12), um dos servidores presos teve um pedido de habeas corpus negado e deve continuar em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.