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Justiça

Após 8 anos, Justiça absolve três denunciados em esquema de emissão de licença ambiental

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O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, extinguiu a pretensão punitiva dos acusados Carlos Vitor Timo Tibeiro Junior, Lene Ferreira de Miranda e Marcelo Bedushi pelos crimes de corrupção ativa e recebimento ou solicitação de vantagem indevida. Ele ainda os absolveu das acusações de falsificação de dados da Administração Pública e crimes ambientais, por entender que não ficou comprovada a imputação do crime.
 
Carlos Vitor, Lene e Marcelo foram investigados na “Operação Jurupari”, que apurou um esquema fraudulento de emissão de licença ambiental e plano de manejo florestal em Mato Grosso. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2010.

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Dentre os envolvidos estão a esposa do deputado José Riva, Janete Riva, o irmão do parlamentar, Paulo Rogério Riva, e os assessores Adilson Figueiredo e Cristiano Volpato. Também foram investigados o então secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari, e o então chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Correa.

O Ministério Público emitiu parecer em relação às penas dos artigos 321 (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário) e 317 (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem).

O magistrado então extinguiu a pretensão punitiva contra Carlos Vitor, Lene e Marcelo relacionado a estes crimes e ainda os absolveu dos crimes previstos no artigo 313-A (falsificação de dados da Administração Pública), e nos artigos 38, 50, 67 e 68 da Lei 9.605/98 (sobre crimes ambientais).