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Apesar de discussões, AL/MT é quem vai ter palavra final sobre incentivos, diz Botelho


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Diante da discussão em torno do Projeto de Lei Complementar que reinstitui os incentivos fiscais e revê a política tributária no Estado, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), avalia que o governador Mauro Mendes, do mesmo partido, foi correto em não ter ouvido os setores empresariais antes de encaminhar a pauta para o Legislativo. Na opinião do democrata, apesar da discussão iniciada hoje com audiência pública para debater o tema na Casa, a decisão final será dos deputados.

“Se ficarmos discutindo com o setor, ficar um ano todo discutindo, quando chegar aqui (na Assembleia) tem outra discussão. Então vamos fazer uma só, aí vamos chegar a uma definição. A palavra final é da Assembleia. Quem é que vai dizer que vai ficar assim ou não é a Assembleia”, rebateu o deputado em relação às críticas feitas pelos empresários por não serem escutados antes do envio da mensagem.

Diferente do que alguns deputados têm alegado, que não haverá tempo hábil para discussão do PLC 53, que vai alterar 340 normas tributárias no Estado, em razão do pouco tempo antes da recessão parlamentar nas últimas duas semanas deste mês, como apontou o deputado Carlos Avallone (PSDB), Botelho diz acreditar que o tempo será suficiente, porque a discussão em torno de incentivos fiscais e política tributária já vem sendo travada há muito tempo.

“A grande maioria acha que o Estado dá muito incentivo. Quando se fala em reduzir alguma coisa vem aquela guerra em cima. Precisamos de um denominador comum, chegar a um valor que seja possível os empresários continuarem produzindo e que contemple o Estado com uma contribuição maior”, pondera Botelho.

O deputado defendeu ainda que se for necessário a Assembleia vai trabalhar aos finais de semana e até mesmo suspender o recesso parlamentar para decidir o tema. Botelho avalia que esta semana deverá dar ritmo às discussões em torno do projeto. Nesta segunda, uma audiência pública requerida pelo deputado Avallone reúne empresários de diversos setores econômicos do Estado e representantes do Governo na Assembleia. Amanhã, outra audiência será realizada com o mesmo objetivo. Também nesta terça o projeto passará pela primeira votação no Legislativo.

O presidente da Fiemt, federação das indústrias mato-grossenses, Gustavo Oliveira, durante audiência nesta tarde, reclamou do fato do Governo não ter ouvido o setor empresarial antes de enviar a mensagem à Assembleia, por outro lado destacou que o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o ligou na noite deste domingo para marcar uma reunião com o setor na terça.

Pelo menos 360 empresas que desfrutam do Prodeic deverão ser atingidas pelo projeto em tramitação. Outras empresas que não desfrutam de incentivos programáticos, mas são beneficiadas por decretos e atos discricionários do Poder Executivo também deverão perceber a alteração proposta pelo governo.

Na última semana, o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, especificou que a correção tributária vai representar um incremento de 5% na receita do Estado em relação à arrecadação de ICMS, que traduzida em número representa mais R$ 700 milhões sobre o Estado vai arrecadar este ano. Se aprovada este mês, o impacto seria de pelo menos R$ 300 milhões.