Anoreg-MT oficia Denatran pedindo autorização para que comunicação de venda seja feita nos cartórios

As diretorias da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) se reuniram na última semana de fevereiro para tratar do convênio firmado entre as instituições que possibilita à sociedade realizarem dos comunicados de venda de veículos também nos cartórios. Estiveram presentes a vice-presidente e a superintendente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima e Anete Ribeiro, respectivamente, e o assessor da Diretoria de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.

“Em outubro de 2017 tivemos uma primeira reunião com o Detran-MT e informamos a existência da Lei nº 13484/17, que reconhece os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais como “Ofícios da Cidadania”. Essa legislação permite aos cartórios de registro civil de todo o país ampliarem os serviços prestados como, por exemplo, entrega de passaportes, carteira de habilitação e de trabalho, dentre outros que venham a ser conveniados junto à entidades e/ou órgãos públicos. Naquela ocasião, recebemos a notícia de que uma das principais demandas do Detran-MT é o registro de comunicação de venda dos veículos, razão pela qual decidimos firmar um convênio para desafogar o movimento no órgão, possibilitando à população mais comodidade ao realizarem esse procedimento também nos cartórios. Hoje, o processo está aguardando apenas autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”, informou Velenice Dias.

A vice-presidente da Anoreg-MT registrou que a Associação, em abril de 2018, já oficiou o Denatran solicitando a autorização, mas o processo está suspenso. Por sua vez, o servidor Augusto Cordeiro informou que vai providenciar o pedido diretamente ao Denatran, pois houve alteração na gestão, para tentar agilizar esse processo. A previsão é de que, no prazo de 60 dias, o projeto esteja implantado nos cartórios de Mato Grosso.