ALMT: “Passaporte do Idoso” vai à sanção do Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a proposta que amplia direitos de idosos e pensionistas no transporte intermunicipal. O Projeto de Lei 537/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

De acordo com o parlamentar, assim que for sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a nova media vai garantir a gratuidade do transporte coletivo, dentro do estado, ao que portarem o “Passaporte do Idoso”, que deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT).

 “Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, explicou Max.

O deputado estadual reforça ainda que é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. Ele acredita ainda que o projeto vai garantir que os idosos possam se deslocar para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores, como a própria capital cuiabana, possibilitando ainda o convívio com familiares que residem em outras cidades.

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