Amazonas
Alessandra Campêlo diz que projeto do Governo não traz garantias de pagamentos para saúde
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Diante das discussões dos atrasos de pagamentos pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para as cooperativas que fazem atendimento médico na capital e em algumas cidades do interior, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que o Projeto encaminhado nesta terça-feira, 13, pelo Governo do Amazonas não traz garantias de que o recurso destacado será direcionado, exclusivamente, para pagamentos na saúde.
Alessandra defendeu que o Governo direcione os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) e Fundo das Pequenas Empresas (FMPS) para os pagamentos exclusivos da saúde.
De acordo com a deputada, o projeto do Executivo deve estabelecer critérios de pagamentos numa ordem cronológica e de serviços essenciais, garantindo que a mão-de-obra tenha prioridade no empenho do recurso.
“A proposta que o governo enviou abre espaço, inclusive, para usar o dinheiro para pagamento de obras e áreas que não sejam a saúde”, disse a deputada.
Alessandra enfatizou que os deputados querem vincular o recurso exclusivamente para pagamentos na saúde.
“Queremos evitar que aconteça o que ocorreu no Governo José Melo (Pros), quando ele usou o recurso em outros pagamentos, alegando que seria para áreas essenciais da saúde”, lembrou a líder do MDB.
Segundo a parlamentar, a Lei enviada pelo Governo não garante que o recurso seja destinado para a saúde.
Transparência
A deputada informou que deve existir mais transparência por parte do Governo do Estado. Segundo a parlamentar, o Governo paga muitos contratos através de recursos indenizatórios e de reconhecimento de dívida.
“Esse tipo de pagamento não está no Portal da Transparência. Muitos não têm contratos e estão sendo feitos por reconhecimento de dívida”, enfatizou Alessandra.
De acordo com a representante das cooperativas médicas, Uildes Galvão, o atraso dos pagamentos dos profissionais da saúde é apenas um dos problemas enfrentados pela Susam.
“Temos que debater o orçamento para o ano que vez, pois temos a informação de que a pasta da saúde tem um déficit de mais de R$ 500 milhões para o ano que vem. É um problema que vem de gestões anteriores e vai se passando para o governo seguinte”, disse a representante.
Uildes disse que a reunião com os deputados na manhã desta terça-feira, foi para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovar o projeto que autoriza a retirada de recursos dos Fundos para pagamentos da saúde.