ALE/RO: Laerte Gomes propõe criação do Passaporte Equestre para substituir Guia de Transporte Animal

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia-ALE/RO, Laerte Gomes (PSDB) apresentou projeto de lei ordinária de sua autoria que institui o Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares em Rondônia. 

De acordo com a propositura do parlamentar, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico. 

Será considerado Passaporte Equestre o documento oficial que, regularmente expedido e com os registros sanitários válidos, equivalerá à Guia de Transporte Animal e substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. 

Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário com atuação na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e somente poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários que cumpram com a legislação sanitária vigente. 

Parlamentar explica que o projeto é uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade no transporte dos animais, ANIMAL, ALE/RO

“No geral, a ideia deste projeto é instituir um documento que tenha por finalidade substituir a Guia de Transporte Animal e qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. Trata-se de uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade na hora de transportar seus animais”, resumiu o presidente Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins-ALE/RO

Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO