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AL MT: Projeto de lei prevê linhas de crédito e isenção de ICMS de computadores para estudantes e professores

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 651/2020, que trata da criação do PAEB – Programa de Apoio à Educação Básica, que concede isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para estudantes e professores adquirirem computadores, por causa das aulas serem on-line neste período de pandemia.

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O objetivo do projeto é criar ações que possam ajudar os alunos a terem acesso às aulas e atividades pedagógicas. “Acreditamos que no atual momento precisamos estimular a economia no pós-pandemia, com olhar especial para a educação de Mato Grosso, priorizando os municípios”, disse o parlamentar.

Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juros zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Já o valor do crédito é limitado por família, com renda per capita de até dois salários mínimos, à quantia de R$ 1.350,00. O reembolso será realizado no prazo máximo de 24 meses, com carência de 12 meses.

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