AL/MT pode “recuar” e dar aval para Governo remanejar orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirmou que foi procurado pelo governador Mauro Mendes (DEM) com um pedido para que os parlamentares revejam o “veto” a uma emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que dava aval ao Executivo para remanejar até 20% da despesa fixada na lei, de uma secretaria para outra, por exemplo.

A emenda, de autoria de lideranças partidárias, foi derrubada durante a votação da LDO ocorrida na sessão da última quarta-feira (09).

Segundo Botelho, o pedido de Mendes é para que haja a liberdade de remanejamento, transposição ou transferência de ao menos 10% da despesa. O deputado disse acreditar que o pedido seja plausível.  

O governador entrou em contato comigo, pedindo para que revessemos pelo menos um percentual, algo em torno de 10%, se não o Estado fica muito amarrado

“O governador entrou em contato comigo, pedindo para que revessemos pelo menos um percentual, algo em torno de 10%, senão o Estado fica muito amarrado”, afirmou.

“Eu concordo que deve ter certa maleabilidade, flexibilidade, mas que não seja tão grande. Acho que em torno de 10% é possível a Assembleia rever isso”, acrescentou.

Pelo fato de a LDO já ter sido aprovada, o Executivo teria que “manobrar” para conseguir aprovar o pedido de Mendes.

Conforme apurou a reportagem, um dos caminhos para dar liberdade de 10% de remanejamento ao Executivo ocorreria após a sanção da lei pelo governador.

Assim que a LDO for sancionada, o Governo pode encaminhar aos deputados um projeto de lei alteradora, modificando esse aspecto em específico, uma espécie de “emenda” à lei.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima receitas de R$ 20,328 bilhões e fixa despesas em R$ 20,207 bilhões para o próximo ano.

Após a aprovação da LDO, os deputados devem focar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é enviada para votação antes da LOA.

A primeira tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas. Já a segunda é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.

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