AL/MT descarta tirar servidores à força, sessões não tem datas exatas

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou há pouco que não exigirá força policial para que os servidores públicos deixem o plenário do edifício Dante de Oliveira. Uma liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, no final da tarde de hoje determinou a reintegração do local.

Todavia, Botelho explicou que o Regimento Interno ampara que o Legislativo realize sessões em outros locais em caráter excepcional. Neste caso, a tendência é que os parlamentares se reúnam na manhã desta quarta-feira na sede da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso) ou plenário do Tribunal da Justiça para analisar os projetos que estipulam condições para concessão da RGA (Reajuste Geral Anual) e também a extinção de seis empresas públicas.

A deputado estadual Valdir Barranco (PT) avisou que os parlamentares se negaram a retirar os projetos de pauta. “Passamos o dia de hoje empenhados em mediar o conflito. Os servidores, depois de se reunirem, o Fórum apresentou uma proposta que se retirasse a LRF, a RGA e a Lei que trata do MT Prev e poderia votar o restante da pauta. Os deputados, em sua maioria, da base do governo, não aceitaram e também depois de irmos ao governador, não aceitou, quer que vote imediatamente. Não há acordo e a votação das mensagens de interesse do governo, vão acontecer. Com o decreto de calamidade financeira, perdeu-se o objeto da urgência das mensagens, mas eles querem manter, e, como têm maioria, vão dar continuidade das votações”, explicou. 

Já Janaína Riva (PMDB) assinalou que os projetos serão votados conforme foram encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM). “As sessões devem acontecer a partir de amanhã. Ainda não tem horário e data exata. O que passou no Colegiado de Líderes é que as votações vão acontecer da forma que as propostas se encontram na casa”, disse.

Segundo a emedebista, dos 24, sete são contrários as propostas do Executivo. “O Governo não tem interesse de fazer o acordo. Estávamos em sete e o restante optou por votar as mensagens do jeito que estão. O presidente assegurou que não vai fazer cumprir essa reintegração de posse e que vai ar aos servidores o direito de se manifestarem. Ainda não definiu o local de onde serão feitas. A maioria dos parlamentares já fecharam a questão”, admitiu.