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AL MT: Condutores poderão ser responsabilizados por danos ao patrimônio em casos de trânsito


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Em Mato Grosso, mais de 25 mil motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool entre os anos de 2008 e 2019. Neste ano, até junho, foram feitas 931 autuações. Com o objetivo de coibir o desrespeito às regras de trânsito, o Projeto de Lei 1020/2020 institui a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual.

A nova legislação fica mais rígida para casos de acidente de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas, o que segundo o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, visa inclusive diminuir casos de mortes no trânsito. Ele cita pesquisa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que somou nos últimos 11 anos mais de 6 mil mortes, nos 141 municípios.

“É bastante comum que os acidentes de trânsito imponham a necessidade de substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, entre outros equipamentos públicos. A responsabilização do condutor na reparação do dano visa economia para os cofres públicos, bem como servir como uma medida importante para coibir a direção irresponsável”, explica o parlamentar.

O projeto de lei inclui a restituição por parte dos motoristas dos custos com mão de obra e eventuais danos a construções públicas, instalações ou bens que estão à disposição da coletividade, que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo governo estadual. A constatação da ingestão de álcool ou substância psicoativa seguirá os padrões previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

 “Só no primeiro semestre deste ano, tivemos 152 mortes e mais de 1,2 mil pessoas que sofreram lesão corporal, portanto, o endurecimento das leis e a ampliação da responsabilização aos condutores tende a diminuição estas estatísticas. Que fique bem claro, a maioria dos acidentes de trânsito é provado por excesso de velocidade e embriaguez ao volante”, reforça o parlamentar.

Atualmente, diversos municípios brasileiros já têm projetos de lei que determinam a restituição ao erário por danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, decorrente de acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, há uma proposta do ano de 2013 na Câmara Municipal de Barra do Garças. Há projetos assim em Goiânia, Santos (SP), Curitiba e Cascavel (PR).

Números – Nacionalmente, o Ministério da Saúde informou a ocorrência de 34.236 mortes envolvendo colisões e atropelamentos no ano de 2017. Além disso, há uma média anual de 600 mil pessoas que ficam com sequelas permanentes em decorrência de acidentes de trânsito. “Quem paga essa conta da saúde? Todos nós, cidadãos brasileiros”, indaga Dr. Gimenez.

Os acidentes de trânsito envolvendo danos ao patrimônio das concessionárias de energia e das prefeituras é comum; grande parte deles por embriaguez ao volante. No Estado do Piauí, por exemplo, foram contabilizadas 1.517 ocorrências de postes derrubados durante acidentes de trânsito em 2018, uma média de 5,9 postes por dia.

No Tocantins, o saldo foi um pouco menor, mas não deixa de ser significativo: 436 postes atingidos por motoristas em 2018, mais de um poste diariamente. No caso dos postes e cabos elétricos, os riscos e prejuízos são maiores, porque se tratam do fornecimento de energia à população, um custo que inevitavelmente acaba encarecendo ainda mais a conta do cidadão.

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