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Cuiabá-MT

AL MT aprova PEC que dá ao Estado poder de concessão para trazer ferrovia a Cuiabá

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A Assembleia Legislativa aprovou com 21 votos favoráveis, em segunda votação nesta terça-feira (27), a PEC 16/2020 que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá ao Estado a competência de explorar diretamente ou mediante concessão, o processo de exploração de malhas ferroviárias.

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A PEC foi colocada em votação em caráter de urgência pelo presidente Eduardo Botelho, que chegou a telefonar para deputados com problemas na internet, para anunciarem os seus votos.

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Com a aprovação, houve a mudança na Constituição Estadual, adicionando que o Estado agora pode explorar a construção de malhas ferroviárias.

De acordo com Botelho, a chegada dos trilhos em Cuiabá é um desejo de toda a população e possibilitaria um maior desenvolvimento, com a chegada de produtos mais baratos, assim como facilitar a logística, inclusive na agricultura familiar.

“Como o Governo Federal está enrolando para dar essa concessão, para que ela [a ferrovia] chegue em Cuiabá nós tivemos uma conversa com o grupo Rumo, da empresa que faz a ferrovia até Rondonópolis, ele disse que se nós concedermos pra ele, fizermos uma concessão estadual, ele chega em Cuiabá. Então nós estamos trabalhando com isso, para que ele chegue em Cuiabá e daqui vai até pra Lucas, Sorriso… mas que passe por Cuiabá”, afirmou Botelho, logo após votação na manhã de terça-feira (29).

A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A Companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.

Na justificativa da PEC, Botelho apresentou que “há no ordenamento jurídico exemplos de critérios e procedimentos outros que garantem a isonomia e a competitividade na escolha do autorizado para a prestação de serviços público, como por exemplo: serviços de telecomunicações, infraestrutura de transporte aquaviário, transporte ferroviário de cargas, transporte aéreo, transporte de gás, geração de energia elétrica, dentre outros”.

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