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AL aprova em primeira votação autorização para MT alongar em duas décadas dívida em dólar


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A assembleia Legislativa de Mato Grosso acaba de aprovar, em primeira votação, a autorização para que o Governo do Estado contrate empréstimo de até 332,6 milhões de dólares junto ao Banco Mundial para a quitação integral da dívida com o Bank of América. A operação de crédito irá gerar nos próximos quatro anos alívio financeiro de R$ 763 milhões para reorganização do caixa do Estado, mas alongará por 20 anos a dívida. O resultado da votação ficou em 17 a três. Somente Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) votaram contra. 

Após a contagem dos votos, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), convocou sessão extraordinária da comissão para hoje. O texto precisa passar pela CCJ antes de voltar para segunda votação. O petista Lúdio Cabral pediu vistas na CCJ e Dilmar concedeu 48h. O texto só volta ao Plenário para apreciação na terça-feira (2). 
 
Apesar de a mensagem do Executivo solicitar autorização para o empréstimo de 332, 6 milhões de dólares, o Estado afirma que contrairá apenas operação de 250 milhões de dólares. A diferença é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu. A mensagem do Executiva foi encaminhada antes da resposta negativa do Bank of America.
 
Os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) se revezaram na tribuna, durante a discussão da matéria, para criticar o empréstimo. Somente Xuxu Dalmolin (PSC) entrou no debate para defender a viabilidade do empréstimo. De acordo com o tucano, a contração do novo empréstimo desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em janeiro pela Assembleia e também aumentará substancialmente o valo pago ao final das parcelas.
 
O deputado Lúdio Cabral questionou se de fato, após a autorização da AL, o Estado não irá emprestar os 332,6 milhões de dólares, que contam de fato na mensagem do Executivo. Ele também lembrou que além de pagar mais em juros a com o alongamento por 20 anos, o Estado também terá de desembolsar R$ 14 milhões de dólares como multa ao Bofa por pagar a dívida antecipadamente. 

Valdir Barranco criticou a pressa do governo em aprovar o empréstimo. De acordo com ele, até agora os deputados só ouviram o lado do governo, durante apresentação do secretário Rogério Gallo. Para o petista, a Assembleia precisa ouvir economistas e especialistas “neutros” para poder tomar uma posição

Ao encaminhar o voto da base, o vice-líder do governo, deputado Romoaldo Júnior (MDB), garantiu que o governo não contrairá o valor excedente à dívida. Ele lembrou que esse plano de troca da dívida foi feito ainda na gestão Pedro Taques (PSDB) e por isso o valor contante na proposta supera os 250 milhões, época em que faltavam mais parcelas a serem pagas. Ele ainda sustenta que essa operação de crédito não deve ser encarada como novo empréstimo, ou como endividamento, mas um alongamento de uma  histórica, que já havia sido renegociada por Silval Barbosa e que o Estado está sem condições de arcar no momento. 

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