Projeto abate um dia de pena a cada três de trabalho, com jornada controlada, produção fotografada e proibição de comércio dentro da unidade
Rojane Marta/Fatos de MT
Presos da Cadeia Pública de Colniza poderão abater um dia de pena a cada três dias de trabalho com tapetes, bolsas, crochê, macramê, peças em linhas e barbantes e objetos decorativos. A regra está em portaria assinada em 3 de novembro pelo juiz substituto José dos Santos Ramalho Júnior e publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (5). O projeto foi criado depois que a direção da unidade informou o interesse dos detentos pela atividade e pediu autorização judicial para contar o trabalho na remição da pena.
A contagem ainda não começou. A direção tem 15 dias para apresentar a lista de participantes, o local e o horário das atividades, os materiais permitidos e uma tabela com a produção mínima esperada por jornada para cada tipo de peça. Os dias só valerão depois que o juiz homologar essa tabela, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
A adesão é voluntária e vale para condenados em regime fechado. Presos provisórios poderão ser incluídos, conforme a disponibilidade de vagas e as condições de segurança. Quem não tem outra atividade de trabalho ou estudo na unidade terá prioridade.
A jornada será de seis a oito horas, de segunda-feira a sábado, em horário fixo. O trabalho deve ocorrer de preferência em espaço coletivo, sob vigilância da Polícia Penal, mas a portaria admite a atividade nas celas. Nesse caso, os horários precisam ser registrados, um policial penal deve conferir cada participante presencialmente no início, no meio e no fim da jornada, e cada peça deve levar etiqueta com o nome do preso e as datas de início e conclusão.
O controle será diário e individual, com folha de horários, produção do dia e rubricas do preso e do policial. A direção vai conferir e fotografar as peças toda semana. Se a produção ficar abaixo do mínimo sem justificativa plausível, os dias daquela semana não serão certificados. A portaria afirma que as regras buscam evitar o reconhecimento de “remição fictícia”, e atestar falsamente o trabalho configura crime.
O material será pago pelos próprios presos ou por familiares, sem custo para o Estado, com possibilidade de doação pelo Conselho da Comunidade ou por entidades parceiras. Estão liberados linhas e barbantes de algodão ou acrílico, lã, agulhas de plástico, tesouras sem ponta, botões e contas plásticas, entretela e tecido. Agulhas e tesouras ficam sob guarda da Polícia Penal e serão entregues e recolhidas a cada jornada. Lâminas, estiletes, fios metálicos, colas, solventes, tintas tóxicas, isqueiros e equipamentos elétricos são proibidos.
Cada entrada de material será registrada. A cada 15 dias, no mínimo, a direção vai comparar o que entrou com o que foi produzido e o que sobrou. Uma diferença sem explicação suspende o ingresso de material para o preso, além de gerar apuração disciplinar e comunicação ao juiz.
As peças pertencem a quem as produziu. Podem ser entregues a familiar cadastrado para venda externa, expostas em feiras ou eventos comunicados à Justiça ou doadas a entidades assistenciais. O preso poderá pedir que o dinheiro seja depositado em conta para receber quando sair da prisão, além de destinar parte à família.
A portaria proíbe vender, trocar ou ceder material e peças dentro da unidade, usá-los como moeda e a compra por servidores em razão da função. Peças com símbolos, siglas ou mensagens de facções criminosas, ou com compartimentos capazes de esconder objetos, serão apreendidas. Tudo o que sair da cadeia será revistado.
Até o dia 10 de cada mês, a direção deverá enviar à Justiça os registros de jornada, produção, material, destinação das peças e ocorrências disciplinares. A remição será declarada pelo juiz, depois de ouvidos o Ministério Público e a defesa, e o projeto passará por avaliação após 90 dias de funcionamento.
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