Para advogada especialista em operações financeiras com tecnologia, as duas propostas são genéricas, seguem em direções opostas e trazem riscos para empresas, investidores e o acesso do setor ao mercado externo
Jéssica Mota, advogada especialista em estruturação de operações financeiras com uso de tecnologia -Divulgação
A uma semana do segundo turno para escolha de presidente da República, os programas de governo de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) mostram que embora a economia digital tenha entrado na pauta presidencial, falta, nos dois planos de governo, a resposta para a pergunta que mais pesa sobre empresas de tecnologia, inteligência artificial e ativos digitais: quem vai regular o setor, com que estrutura e com que previsibilidade.
Na inteligência artificial, os candidatos partem de pontos distintos. O plano de Lula propõe fomentar o ecossistema nacional de tecnologia, da cadeia de data centers aos serviços de nuvem, com destaque para a IA desenvolvida por empresas brasileiras. O programa também prevê um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade. Lula promete ainda consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade, sem explicar como essa rastreabilidade funcionaria. Já o plano de Flávio Bolsonaro vê a IA sobretudo como ferramenta de eficiência do Estado. Inclui a digitalização de serviços públicos e do SUS, a ampliação do acesso à internet e uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para difundir a tecnologia entre pequenas e médias empresas.
No mercado cripto, a falta de proposta está mais evidente. O índice do programa de Flávio Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral não traz nenhuma entrada específica para criptomoedas, stablecoins ou ativos virtuais. O setor opera sob regras novas do Banco Central e vive um momento de expansão. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou que o uso doméstico de cripto cresceu nos últimos três anos e que cerca de 90% dos fluxos estão ligados a stablecoins. Pela regra do BC, compra, venda ou troca de ativos virtuais atrelados à moeda fiduciária passa a ser tratada como operação de câmbio. Nenhum dos candidatos disse o que pretende fazer com esse arcabouço.
No entanto, é na regulação geral do setor que as propostas mais se afastam. O plano de Lula promete garantir a estabilidade do sistema financeiro fortalecendo os órgãos de regulação, fiscalização e controle. O de Flávio vai no sentido contrário. O programa prevê uma ampla revogação regulatória, com revisão de normas.
Para Jéssica Mota, advogada especialista em estruturação de operações financeiras com uso de tecnologia, as duas propostas são genéricas e vão em direções opostas. “A tendência mundial aponta para mais exigência regulatória, não menos, e os recentes acontecimentos, como os casos do Banco Master e da Reag DTVM, reforçam a necessidade de maior supervisão”, afirma.
Segundo ela, nenhum dos lados escapa de críticas. “A promessa de Lula de fortalecer os órgãos sem determinar meta de orçamento ou de pessoal, que é justamente o que os reguladores pedem, corre o risco de se tornar ineficaz. Por outro lado, o revogaço proposto por Flávio traz riscos concretos de transparência, rastreio e segurança jurídica e pode reabrir ou criar lacunas e fragilidades”, diz.
A advogada vê consequências práticas para quem opera no país. “Há risco de enfraquecer o setor, abrir espaço para operadores informais e dificultar o acesso das empresas brasileiras a parceiros e bancos estrangeiros”, afirma Jéssica.
“O argumento tem uma consequência para o eleitor que acompanha o setor. Um regulador forte só funciona se tiver gente e verba. Uma desregulação só reduz custo se não apagar as regras que dão confiança a bancos, parceiros e investidores de fora. Nenhum dos planos mostra, até aqui, como entregar essa segunda metade da conta”, conclui a especialista.
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