Embargo europeu pressiona Brasil para não perder espaço no mercado global | Foto: Alexandre Costa Marques

O início do embargo da União Europeia aos produtos de origem animal do Brasil, que passa a valer nesta quinta-feira (3), reforça um alerta já feito por especialistas do setor. Para Frederico Favacho, sócio da área de contratos e agronegócio do Santo Neto Advogados, o país enfrenta um desafio urgente e estrutural.

“O Brasil vai ter que fazer um grande esforço para correr atrás do tempo perdido e implementar a política de controle do uso de antibióticos na pecuária. A política existe, sabemos. O problema é que a pecuária brasileira ainda é muito pulverizada e muitas vezes é a porta de entrada de pequenos produtores no agronegócio. Por conta disso, o controle fica difuso e complicado. Mas, se o Brasil quiser manter sua posição no mercado mundial e tornar-se referência em carne bovina, não tem outro jeito”, defende o especialista.

O embargo europeu impede, a partir de hoje, a exportação de carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos para os 27 países do bloco. A decisão foi anunciada em maio, após a UE excluir o Brasil da lista de nações que cumprem suas regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária — substâncias permitidas para o tratamento de infecções, mas proibidas para estímulo de crescimento animal. O bloco também veta o uso, na produção animal, de antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos.

A medida não foi tomada por causa de irregularidades encontradas na carne brasileira, mas pela avaliação europeia de que o controle nacional sobre o uso dessas substâncias ainda é insuficiente. Desde o anúncio, o governo brasileiro tenta negociar a reversão do embargo.

Para Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, “o Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências, mas precisa agir com velocidade. Cada mês de atraso representa perda de mercado e de credibilidade”. De acordo com ela, o impacto da medida será duradouro se o Brasil não demonstrar, de forma verificável, que cumpre as regras exigidas. “A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Também não é apenas sobre a Europa, é sobre a credibilidade do país no comércio global de proteínas”, afirma.

Favacho ressalta que o momento exige coordenação entre produtores, indústria, governo e órgãos reguladores. “A adequação às normas internacionais não é apenas uma exigência regulatória, mas uma condição estratégica para que o Brasil continue sendo protagonista no mercado global de carne”, finaliza.

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