Representação de vereadores sobre caminhão-pipa não apresentou sequer indício de irregularidade
Conselheiro Alisson Alencar, do TCE-MT, reconhece lisura da gestãp Seluir e manda arquivar denuncia politiqueira de vereadores de Aripuanã
O gestor público íntegro, que pauta sua conduta pelos princípios constitucionais da administração pública, também precisa enfrentar o outro lado da política: denúncias infundadas, inverídicas e, às vezes, carregadas de acusações que podem ultrapassar os limites da crítica e resvalar para a difamação e a calúnia.
Em Aripuanã, a prefeita Seluir Peixer Reghin (UB) tem sido alvo desse tipo de ação politiqueira ou midiática.
A representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pelos vereadores Luciano Aparecido Demazzi, Érica Aparecida da Costa Tatsch e Cleberson Lazarotto tem essa característica marcante.
A acusação envolvia suposto uso indevido de um caminhão-pipa destinado ao atendimento do Distrito de Conselvan.
O que tranquiliza Seluir é que o TCE-MT tem lupa para separar denúncias sérias, sustentadas por provas, de acusações construídas à base de narrativa e conveniência política.
Com a expertise de quem atuou no Ministério Público de Contas e chegou ao cargo de conselheiro por mérito, Alisson Alencar, em julgamento singular, simplesmente não admitiu a representação.
A razão?
Não havia sequer indício mínimo de irregularidade ou ilegalidade.
Na decisão, foi categórico: “Ausente, portanto, o requisito previsto no art. 192 do Regimento Interno, consistente na existência de indício de irregularidade ou ilegalidade, revela-se inviável o conhecimento da presente Representação de Natureza Externa.”
A documentação mostrou que o caminhão só chegou ao município em 11 de maio, precisou de manutenção e foi liberado em 22 de junho.
A comunidade de Conselvan continuou sendo atendido por outros veículos.
A denúncia, portanto, morreu antes mesmo de nascer como processo fiscalizatório.
Agora vêm as perguntas incômodas aos vereadores do balacobaco: vão pedir desculpas à prefeita? Vão usar as redes sociais para reconhecer que faltaram com honestidade intelectual ao acusá-la de uso indevido do caminhão-pipa? E vão devolver as diárias recebidas para levar ao TCE-MT, em Cuiabá, uma denúncia que não apresentou sequer um indício de irregularidade?
Fiscalizar é obrigação. Fazer barulho com denúncia sem prova é outra coisa.
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