Vistoria de acompanhamento levou a secretaria a paralisar a exploração de madeira na Fazenda Juruena VII.
Rojane Marta/Fatos de MT
Imagem criada por IA para ilustrar a reportagem
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspendeu o Plano de Manejo Florestal Sustentável da Fazenda Juruena VII depois que uma vistoria de acompanhamento concluiu que o projeto estava sendo executado em desacordo com o que havia sido autorizado pelo órgão. O termo foi assinado em 29 de julho pela secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31).
A decisão partiu de um parecer técnico da Coordenadoria de Recursos Florestais, emitido após a inspeção em campo, que sugeriu a suspensão do projeto. A Superintendência de Gestão Florestal ratificou o conteúdo do parecer, e a suspensão foi então determinada com base no item verificador de número 11 do manual de vistoria de acompanhamento, anexo à norma que disciplina os planos de manejo no Estado desde 2023.
O documento publicado não detalha o que os técnicos encontraram. Não há menção ao município onde fica a propriedade, à extensão da unidade de produção anual, ao volume de madeira autorizado nem ao que caracterizou a execução irregular. O termo também não fixa prazo de duração da suspensão nem descreve o que o detentor precisa fazer para retomar a exploração. Apenas um plano consta da relação anexa ao ato.
Um plano de manejo é a autorização que permite a exploração comercial de madeira nativa sem supressão da floresta, com corte seletivo de árvores e prazo de descanso até a próxima intervenção na mesma área. O que pode ser retirado a cada safra é definido no plano operacional anual, que é justamente o instrumento alcançado pela suspensão. Enquanto o ato estiver em vigor, a execução do projeto fica interrompida.
Vistorias como a que originou a decisão estão previstas na regulamentação estadual e podem ser desencadeadas tanto pelo cronograma de acompanhamento quanto por indícios levantados em monitoramento remoto. Desde 2023, o Estado opera a versão atualizada do sistema de comercialização e transporte de produtos florestais, que exige o registro de cada tora com medidas de diâmetro e comprimento e a fixação de um código de rastreio individual.
O controle sobre a execução dos planos de manejo é apontado por órgãos federais como peça-chave do combate à madeira ilegal. Em operação deflagrada em Mato Grosso no ano passado, o Ibama afirmou que créditos florestais gerados por planos de manejo vinham sendo usados para dar aparência de legalidade a madeira extraída de forma irregular. O termo publicado pela Sema não faz nenhuma imputação desse tipo, e trata apenas de execução em desacordo com o autorizado.
Suspender um plano de manejo é ato administrativo distinto da aplicação de multa, e a publicação não informa se houve lavratura de auto de infração no caso. A mesma edição do Diário Oficial traz o pedido de licença florestal para um novo plano de manejo em uma fazenda de Marcelândia, protocolado por uma empresa do setor.
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