Com a obra do hospital no Green Ville cancelada em 36%, a Prefeitura alugou por R$ 4,8 milhões, sem licitação, o prédio da antiga Facimed — de empresa que tem como sócio o ex-prefeito Divino Cardoso. O Ministério Público questiona o contrato
- A obra do hospital público de Cacoal, no Green Ville, foi contratada em 2018 por R$ 19,2 milhões, executada em apenas 35,94% e cancelada em 2022, segundo o Tribunal de Contas.
- Em vez de concluí-la, a Prefeitura alugou o prédio da antiga faculdade Facimed por R$ 4,8 milhões em cinco anos, sem licitação, e ali instalou o hospital e outros serviços de saúde.
- A empresa que aluga o imóvel, a Cacoal Business, tem entre os sócios o ex-prefeito Divino Cardoso Campos, que assina o contrato.
- O Ministério Público move Ação Civil Pública contra a locação; a Justiça mandou os aluguéis para conta judicial e pediu laudos sobre a aptidão do prédio.
- Por que isso importa: o município pagará ao menos R$ 4,8 milhões por um imóvel que continuará sendo do particular, enquanto seu próprio hospital, pago com recursos federais, segue inacabado
Cacoal tem um hospital público pela metade e paga aluguel por outro. A obra da unidade hospitalar municipal no bairro Green Ville, contratada em 2018 por R$ 19,2 milhões com recursos federais, foi executada em apenas 35,94% e cancelada em 2022. Em vez de concluí-la, a Prefeitura passou a pagar R$ 4,8 milhões, por cinco anos, para alugar o prédio da antiga faculdade Facimed — um contrato firmado sem licitação com a empresa Cacoal Business, que tem entre os sócios o ex-prefeito Divino Cardoso Campos. A locação é hoje alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público.
O hospital que ficou pela metade
A construção de um hospital municipal em Cacoal foi contratada em outubro de 2018, na gestão anterior, por meio da Concorrência Pública nº 005/2018. O Contrato nº 063/PMC/18, no valor de R$ 19.200.000,68, foi assinado com a Construtora Mosaico Ltda. e sustentado pelo Contrato de Repasse nº 800001/2013, firmado com o Ministério da Saúde por meio da Caixa Econômica Federal. A obra, erguida em terreno doado ao município no bairro Green Ville, tinha previsão de término para setembro de 2021.
Não terminou. Segundo o sistema de acompanhamento de obras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a construção alcançou 35,94% de execução física e sofreu, ao longo do caminho, um aditivo de supressão de quase R$ 12 milhões — corte de mais da metade do valor originalmente contratado. Em dezembro de 2022, o contrato foi cancelado, com registro de "cancelamento de intervenção" e a observação de que o encerramento se deu "conforme valor distratado".
Antes de parar, a obra andou: uma nota fiscal emitida pela própria Prefeitura registra a 21ª medição de serviços à Mosaico, em dezembro de 2020. Ou seja, houve dezenas de etapas medidas e pagas — sem que o hospital chegasse ao fim.
Um hospital contratado por R$ 19,2 milhões, com dinheiro federal e prazo para 2021, parou em pouco mais de um terço e foi cancelado.
A saída: alugar o prédio da Facimed
Com o hospital próprio inacabado, a atual gestão, do prefeito Adailton Fúria (PSD), adotou outro caminho. Em 12 de março de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde assinou o Contrato nº 008/PMC/2025 para alugar o prédio da antiga faculdade Facimed, na Avenida Cuiabá, 3087. Um ano depois, em 12 de março de 2026, a unidade foi inaugurada ali.
Os termos do aluguel, obtido pela reportagem, são objetivos: R$ 80 mil por mês, vigência de 60 meses, valor total de R$ 4,8 milhões — com reajuste anual pelo IGP-M, o que tende a elevar o desembolso real ao longo dos cinco anos. O contrato foi firmado sem licitação, por inexigibilidade (nº 94/2024).
O imóvel não abriga apenas o hospital. Segundo o próprio contrato, ele comporta "em conjunto" o Hospital Municipal (HCM), o Pronto Atendimento Municipal (PAM), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a Farmácia Municipal. Uma parcela expressiva da rede de saúde da cidade passou a depender de um único prédio particular.
O ex-prefeito do outro lado do contrato
Do lado da locadora, o Contrato 008/PMC/2025 é assinado por dois sócios da Cacoal Business: Nelson Mangueira Rodrigues de Souza e Divino Cardoso Campos. Este último é ex-prefeito de Cacoal. Sua condição de sócio da empresa que aluga o imóvel ao município é confirmada pelo contrato e pelo registro da empresa na Receita Federal.
PDFDocumento para downloadCONTRATO-CacoalVeja o contrato de locaçãoPDF · 183 KBBaixar
É um detalhe que o próprio contrato antecipa. Entre as hipóteses de extinção, a Cláusula Décima Segunda prevê o desfazimento caso o locador mantenha "vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou com agente público" que atue na contratação — conforme o artigo 14 da Lei 14.133/2021.
O Ministério Público na jogada
A locação é o centro de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Rondônia (processo nº 7007286-26.2025.8.22.0007). Para o MP, o município destinou recursos públicos ao aluguel e à reforma de um imóvel particular sem o devido processo administrativo e contrariando pareceres internos, "em detrimento da conclusão da obra pública abandonada" — exatamente o hospital do Green Ville.
A Justiça acompanhou parte do questionamento. Determinou que os aluguéis vincendos fossem depositados em conta judicial, e não pagos diretamente à Cacoal Business, enquanto persistir a dúvida sobre a regularidade do contrato. Negou, por duas vezes, o pedido da empresa para sacar esses valores. E, em março de 2026 — mesma quinzena da inauguração —, oficiou a Secretaria Municipal de Saúde e a AGEVISA para saber se o prédio reúne condições técnicas de funcionar como hospital.
Nada disso é decisão de mérito. Não há, até aqui, reconhecimento de irregularidade, nem declaração de nulidade do contrato. O que existe é uma ação em curso, aluguéis retidos em juízo e uma pergunta técnica ainda sem resposta oficial sobre a aptidão do imóvel.
PDFDocumento para downloadTJRO-HCVeja a decisão do TJROPDF · 123 KBBaixar
Duas contas que não fecham
O caso se resume a uma aritmética incômoda. De um lado, um hospital público iniciado com R$ 19,2 milhões de recursos federais, parado em 36% e cancelado. De outro, um aluguel de ao menos R$ 4,8 milhões por cinco anos, sem licitação, pago a uma empresa ligada a um ex-prefeito — por um imóvel que, ao fim do contrato, continuará sendo do particular. O município desembolsa de um lado sem concluir o hospital do outro, e não fica com patrimônio ao final da locação.
Nenhum desses fatos, isoladamente, prova ilegalidade. A inexigibilidade é modalidade prevista em lei; a locação de imóvel pela administração é admitida; e o cancelamento de uma obra pode ter causas legítimas. O que os documentos autorizam são perguntas de interesse público que a Prefeitura de Cacoal tem o direito de responder.
Por que a obra do Green Ville foi cancelada com pouco mais de um terço concluído, e quanto já se pagou por ela? Por que a solução foi alugar por cinco anos, em vez de terminar o hospital público? Por que a escolha recaiu sobre o imóvel ligado a um ex-prefeito, e como foi justificado o preço de R$ 80 mil mensais? E o que acontece com a saúde da cidade — hospital, pronto atendimento, CEREST e farmácia, todos no mesmo prédio — se o Ministério Público conseguir derrubar o contrato?
Enquanto essas respostas não vêm, Cacoal segue com dois hospitais: um que não terminou de construir, e outro que não é seu.
Painel Político
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