Proposta beneficia condutores com infrações leves ou médias e busca reforçar os estoques dos bancos de sangue de Mato Grosso
Motoristas que cometerem infrações leves ou médias poderão substituir o pagamento da multa pela comprovação de doações de sangue. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 1.993/2025, apresentado pelo deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta busca transformar uma penalidade de menor gravidade em incentivo à doação regular de sangue. O benefício, no entanto, dependerá de solicitação do motorista e do cumprimento dos critérios estabelecidos no projeto.
Conforme o texto apresentado à Assembleia Legislativa, a conversão será limitada às infrações de natureza leve ou média e não poderá ser concedida indiscriminadamente a qualquer condutor autuado.
Para solicitar o benefício, o motorista deverá ser titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constar como responsável pela infração. Também precisará apresentar um histórico compatível com as exigências estabelecidas na proposta.
O condutor deverá comprovar a realização das doações de sangue. Pelo texto, são exigidas duas doações nos 12 meses anteriores ao pedido para homens e uma para mulheres, respeitando os intervalos e as condições médicas para o procedimento.
A proposta não alcança infrações graves ou gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, fugir do local de acidente ou conduzir o veículo em velocidade muito acima do limite permitido. Nesses casos, permanecem as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Caso o requerimento seja aprovado, o motorista ficará dispensado do pagamento da multa e dos pontos correspondentes na CNH. A ocorrência continuará registrada no sistema, identificada como convertida nos termos da eventual legislação.
Beto Dois a Um afirma que a proposta busca unir o caráter educativo da penalidade de trânsito ao incentivo de uma prática capaz de beneficiar pacientes atendidos pelas unidades de saúde.
“A proposta transforma uma penalidade em um ato de solidariedade. Além de incentivar a cidadania, cada doação de sangue pode ajudar a salvar até quatro vidas”, declarou o deputado.
O parlamentar argumenta que os bancos de sangue enfrentam períodos recorrentes de redução dos estoques, especialmente durante feriados prolongados, férias e épocas de maior incidência de doenças respiratórias.
Tramitação na Assembleia
Em fevereiro de 2026, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. A aprovação na comissão representa uma das etapas da tramitação e não significa que a medida já esteja em vigor.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Assembleia e encaminhado ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Mesmo que seja aprovado, o projeto poderá enfrentar análise jurídica relacionada à competência para legislar sobre trânsito. A Constituição Federal atribui à União a competência privativa para estabelecer normas sobre trânsito e transporte, enquanto estados e municípios administram as infrações que estão dentro de suas respectivas atribuições.
semana7
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