Mineração, agronegócio e indústria química concentram os maiores passivos ecológicos do país

O Brasil vive um momento decisivo na responsabilização criminal por danos ambientais. Em meio ao avanço das investigações, ao uso intensivo de tecnologia de monitoramento e à pressão crescente por governança corporativa, o país registra hoje cerca de 45 mil ações penais ambientais em andamento, número que cresceu de forma consistente nos últimos cinco anos.

O levantamento é da advogada Maria Tereza Novaes, criminalista e mestra em Direito Penal Econômico, que analisa ações penais de 2018 (quando foi promulgada a Lei de Crimes Ambientais -- Lei nº 9.605/1998) a maio de 2026. De acordo com a advogada, a expansão da litigiosidade não se limita ao aumento da fiscalização, mas reflete também a intensificação da degradação em biomas sensíveis, especialmente na Amazônia Legal, onde desmatamento, garimpo e queimadas continuam a impulsionar denúncias do Ministério Público.

“Há uma crença disseminada de que o direito penal ambiental brasileiro foi feito para punir as grandes empresas poluidoras. A realidade, no entanto, é quase o oposto: quanto mais sofisticada e complexa a estrutura de uma empresa, mais difícil se torna responsabilizá-la criminalmente. E a lei, quando corretamente aplicada, beneficia justamente as empresas mais relevantes do ponto de vista dos impactos ambientais que podem causar”, afirma Maria Tereza.

Segundo o estudo feito pela mestra em Direito Penal Econômico, os setores econômicos mais associados a esses processos são aqueles historicamente ligados a impactos ecológicos de grande escala. Mineração, agronegócio, óleo e gás, indústria química e infraestrutura concentram os maiores passivos ambientais do país e aparecem com frequência em ações penais.

Casos emblemáticos, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, colocaram empresas como Vale, BHP Billiton e Samarco no centro de litígios criminais e civis que ultrapassam a casa dos R$ 200 bilhões em reparações. No Nordeste, a Braskem responde a ações penais pelo afundamento do solo em Maceió, considerado um dos maiores desastres urbanos ambientais da história recente.

Na Amazônia, frigoríficos e tradings de grãos — entre eles JBS, Marfrig, Minerva, Cargill, Bunge e ADM — aparecem em ações quando há indícios de compra de gado ou soja provenientes de áreas desmatadas ilegalmente. O Ministério Público Federal já obteve 732 condenações de empresas rurais no âmbito do projeto Amazônia Protege, que combate o desmatamento irregular com base em imagens de satélite e georreferenciamento. No Sul e Sudeste, indústrias químicas, metalúrgicas, cooperativas agroindustriais e empresas de logística figuram em processos por contaminação de solo, derramamento de cargas perigosas e efluentes irregulares.

A distribuição geográfica dos litígios revela um país em que os conflitos ambientais se tornaram estruturais. A Amazônia Legal concentra o maior volume de ações penais, seguida por Minas Gerais — marcada pelos desastres da mineração — e pelos estados do Sudeste, onde a atividade industrial e o transporte de cargas perigosas geram passivos significativos. No Sul, a suinocultura, a avicultura e o setor de papel e celulose respondem por boa parte das denúncias relacionadas à poluição hídrica.

Enquanto isso, empresas de diversos setores aceleram a adoção de programas de governança e compliance ambiental para reduzir riscos penais. Auditorias periódicas, rastreabilidade de cadeias produtivas, monitoramento remoto de áreas sensíveis e protocolos de resposta rápida a incidentes tornaram-se práticas comuns. A integração entre compliance ambiental e compliance anticorrupção é uma tendência crescente, especialmente entre companhias que operam em regiões de maior pressão regulatória.

“A lei de crimes ambientais alcança com mais facilidade as empresas menores, mas deixa intactas as estruturas corporativas que, pela dimensão dos danos que podem causar, mais deveriam preocupar. Talvez a conclusão mais honesta não seja reformar a lei para que ela alcance ainda mais empresas, mas questionar se o direito penal é mesmo o instrumento adequado para responsabilizar entes coletivos e se não seria mais eficaz investir em responsabilização civil, administrativa e regulatória, que conhecem melhor a anatomia das grandes organizações”, conclui Maria Tereza.

 

Veja os dados do crescimento das ações penais ambientais

Evolução das Ações Penais Ambientais no Brasil (2018–2026)

O número de ações penais ambientais no Brasil cresceu de forma contínua ao longo dos últimos anos. Em 2018, eram 34 mil processos; em 2026, o país já registra 45 mil ações criminais ambientais em andamento. O aumento de 30% reflete tanto o avanço da fiscalização quanto a intensificação da degradação em biomas sensíveis, especialmente na Amazônia Legal. A tendência indica que o sistema de justiça ambiental se tornou mais estruturado, mais tecnológico e mais presente no território.

 

Mapa dos maiores conflitos ambientais 

Os litígios ambientais se distribuem de maneira desigual pelo território brasileiro. A Amazônia Legal concentra o maior volume de ações penais, impulsionadas por desmatamento, garimpo e queimadas. Minas Gerais aparece como segundo polo de conflitos, marcado pelos desastres de Mariana e Brumadinho. No Nordeste, o caso Braskem transformou Maceió em um dos maiores desastres urbanos ambientais do país. No Sudeste, a atividade industrial e o transporte de cargas perigosas ampliam o passivo ambiental, enquanto o Sul enfrenta desafios ligados à agroindústria e à poluição hídrica.

Empresas mais envolvidas em ações penais ambientais 

Os setores de mineração, química, pecuária, soja e logística concentram as empresas que mais aparecem em ações penais ambientais. Vale, BHP Billiton e Samarco respondem por processos relacionados aos rompimentos de barragens em Minas Gerais. A Braskem enfrenta litígios criminais pelo afundamento do solo em Maceió. Na Amazônia, frigoríficos e tradings de grãos são acionados quando há indícios de compra de gado ou soja provenientes de áreas desmatadas ilegalmente. Indústrias químicas, metalúrgicas e empresas de transporte completam o panorama dos setores mais pressionados pelo Ministério Público.

Crimes ambientais mais frequentes 

O desmatamento ilegal é o crime ambiental mais recorrente no país, representando 40% das ações penais. O garimpo ilegal teve aumento de 200% em cinco anos, impulsionado pela expansão de atividades clandestinas na Amazônia. Poluição industrial, crimes contra a fauna e pesca irregular completam o conjunto de delitos que mais chegam à Justiça. O perfil dos crimes revela um país em que a degradação ambiental se tornou estrutural e exige respostas cada vez mais rápidas e integradas.

Fontes de pesquisa:

Os dados consolidados neste material foram obtidos a partir de bases públicas e relatórios oficiais de órgãos de controle e pesquisa ambiental:

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Painel de Ações Ambientais e Justiça em Números 2025, que apresentam estatísticas de processos cíveis e penais ambientais por tribunal e estado;
  • Ministério Público Federal (MPF) — projetos Amazônia Protege e Carne Legal, além de relatórios de denúncias criminais e ações civis públicas ambientais;
  • Ministérios Públicos Estaduais — especialmente MP-PA, MP-MG, MP-AM e MP-SP, que publicam dados sobre crimes ambientais, desmatamento e garimpo ilegal;
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — base de autos de infração e relatórios de fiscalização ambiental;
  • Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) — sistemas Prodes e Deter, que monitoram o desmatamento e subsidiam ações penais e civis;
  • MapBiomas Alerta — plataforma de monitoramento georreferenciado que cruza imagens de satélite com registros de autuações e processos judiciais;
  • Tribunais de Justiça Estaduais e Federais — consultas públicas via CNJ e e-SAJ, com dados de processos penais ambientais em andamento.

Para contextualização setorial e corporativa, foram utilizados

  • Relatórios ESG corporativos de empresas como Vale, Braskem, JBS, Bunge, Cargill e ADM;
  • Estudos acadêmicos e institucionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Instituto O Direito por um Planeta Verde e Observatório do Clima;
  • Levantamentos jornalísticos da Agência Pública, Repórter Brasil, Folha de S. Paulo, O Globo, BBC Brasil, Reuters e Valor Econômico, que cruzam dados de processos e autuações.

Metodologia de consolidação dos dados

  • Os números apresentados — como o total de 45 mil ações penais ambientais — resultam da soma de registros do CNJ e MPF, com ajustes baseados em médias de crescimento anual observadas entre 2018 e 2025;
  • Os percentuais de tipos de crimes (desmatamento, garimpo, poluição etc.) foram calculados a partir da proporção de ocorrências penais mais frequentes nos relatórios do MPF e dos tribunais estaduais;
  • Com ajuda de Inteligência Artificial, os dados foram agrupados por setor econômico predominante e região geográfica, considerando volume de ações penais e civis ambientais; relevância dos casos emblemáticos (Mariana, Brumadinho, Maceió); concentração de autuações e denúncias por bioma.
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