Prof. Me. Herbert Lins – MTE 1143
Convenções Eleitorais para escolhas de candidatos: o início da disputa sob as regras da Lei
CARO LEITOR, o período das convenções partidárias para a escolha dos candidatos às eleições de 2026 começa nesta segunda-feira (20) e se estende até 5 de agosto, marcando o início da fase decisiva do processo eleitoral. Nesse intervalo, partidos e federações oficializam os candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, deliberam sobre coligações e definem as estratégias que nortearão a campanha. Embora a movimentação política se intensifique, a legislação eleitoral estabelece limites claros. Os candidatos podem participar de convenções, conceder entrevistas, apresentar propostas e fortalecer articulações políticas, mas permanecem proibidos de pedir votos explicitamente, realizar propaganda eleitoral antecipada, distribuir material de campanha ou utilizar meios vedados por lei. A propaganda eleitoral só será permitida a partir da data fixada no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cumprimento dessas regras assegura equilíbrio entre os concorrentes e preserva a lisura e a legitimidade do processo democrático.
Registrados
Para realizar convenções para escolha de candidatos, partidos devem manter seus órgãos de direção regularmente constituídos e registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Já as federações precisam ter ao menos um partido integrante com direção regular na circunscrição da eleição.
Unificadas
Nas federações partidárias, as decisões das convenções devem ser unificadas. Não é aceita ata apresentada isoladamente por partido federado. A escolha de candidatos e a distribuição de vagas devem constar em documento único da federação.
CANDex I
Atenção, a ata da convenção e a lista de presença devem ser registradas obrigatoriamente no sistema CANDex. Os dados precisam ser enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral até o dia seguinte à realização da convenção.
CANDex II
O novo CANDex passa a operar totalmente pela internet, com acesso via Gov.br ou e-Título e autenticação em dois fatores. O sistema integra dados do cadastro eleitoral, pré-preenche informações dos candidatos e digitaliza atas e listas de presença.
CNPJ
Após o pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral encaminha os dados à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. A Receita tem até três dias úteis para gerar o cadastro do candidato.
Convenções
As convenções para a escolha de candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual devem ocorrer na capital do estado, conforme as normas partidárias e a legislação eleitoral aplicável à circunscrição do pleito.
PSB
Falando em convenções, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sai na frente e realiza nesta segunda-feira (20), às 15h, em sua sede em Porto Velho, a convenção que oficializará os candidatos aos cargos majoritários e proporcionais para as eleições de 2026.
Homologar
A convenção do PSB deve oficializar o advogado Samuel Costa como candidato ao Governo, além de homologar os nomes da ativista indígena Neidinha Suruí e a juíza aposentada Rosângela Cipriano ao Senado. A legenda também confirmará seus candidatos às eleições proporcionais.
Oficializará I
O Partido Liberal (PL) realiza no próximo dia 22 (quarta-feira) sua convenção estadual em Porto Velho. Na ocasião, a legenda oficializará a candidatura do senador Marcos Rogério ao Governo de Rondônia.
Oficializará II
A convenção do PL também oficializará as candidaturas de Fernando Máximo (PL) e Bruno Bolsonaro Scheid (PL) ao Senado, além de homologar os candidatos proporcionais e a coligação da legenda com os partidos: Podemos e o Novo.
Liderança
No último sábado (18), o PL realizou em Vilhena o pré-lançamento das candidaturas de Marcos Rogério (PL) ao Governo e de Fernando Máximo (PL) e Bruno Bolsonaro Scheid (PL) ao Senado. O evento no CTG sob a liderança do prefeito delegado Flori (Podemos), demonstrou sua força política no Cone Sul.
Escanteado
No evento do PL em Vilhena, Bruno Bolsonaro Scheid (PL) parecia um “convidado de última hora”. Enquanto Marcos Rogério (PL) e Fernando Máximo (PL) ocupavam o centro do palco, Bruno ficou escanteado no canto do palco, num simbolismo político que chamou atenção.
Lular
No encontro do PL em Vilhena, o marqueteiro Jorge Gerez conseguiu um feito curioso: “lular” a campanha do candidato a governador de direita Marcos Rogério (PL). O jingle “Chama, Chama” lembra o jingle de Lula (PT) nas eleições de 2022, um detalhe que não passou despercebido.
Criatividade
Criatividade não parece ser o forte de Jorge Gerez. Após um jingle que remete à campanha de Lula, o marqueteiro resgatou o slogan “A mudança vem aí” de Ratinho Júnior nas eleições de 2018 no Paraná. A falta de criatividade de Gerez ajudou a estagnar a campanha do PL em Rondônia.
Intensificou
Desde a semana passada, Hildon Chaves (União) intensificou sua agenda no Cone Sul de Rondônia. Com passagens por Vilhena e municípios da região, o pré-candidato ao Governo amplia sua presença política e reforça articulações com lideranças locais.
Ser
Hildon Chaves (União) percorre o Cone Sul ouvindo moradores e lideranças políticas, classistas, empresariais e religiosas para construir seu plano de governo. Em vez de apenas discursar, Hildon com seu jeito de ser, prioriza o diálogo e busca conhecer de perto as demandas e expectativas da população local.
Bicão
Na política, não existe cadeira vazia. Se o dono da festa falta, Adailton Fúria (PSD) aparece de bicão, distribui sorrisos e aperta mãos. Foi assim ontem (19), na tradicional “Festa do Aqui Tem Peixe”, em Nova Mamoré.
Detalhe
Adailton Fúria, Everton Leoni e Luis Fernando, todos do PSD, prestigiaram a Festa Aqui Tem Peixe, promovida pela Prefeitura de Nova Mamoré. O detalhe político: tudo bem que a festa é pública, mas o prefeito Marcélio Brasileiro é do PL e coordena a campanha de Marcos Rogério (PL) ao Governo.
Disputa
Em meio ao tradicional aperto de mãos, Adailton Fúria (PSD) e Marcos Rogério (PL) se encontraram na Festa Aqui Tem Peixe, em Nova Mamoré. Trocaram cumprimentos com urbanidade e, logo depois, voltaram à disputa mais acirrada do dia: quem apertava mais mãos do eleitor por minuto.
Chance
Existe um velho ditado: todos merecem uma segunda chance. Persistir no mesmo erro pela terceira vez, porém, deixa de ser azar ou descuido e passa a revelar falta de aprendizado ou caráter.
Sempre
O ex-deputado federal Natan Donadon (União) busca retornar à vida pública. Ainda jovem como gestor na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), cometeu um erro pelo qual foi condenado e cumpriu a sua pena. O debate agora é se uma falha do passado deve condenar alguém para sempre.
Atuação
Eleito para três mandatos consecutivos de deputado federal (2003-2015), Natan Donadon (União) destacou-se pela atuação em defesa dos produtores rurais, dos servidores do ex-Território e pela destinação de recursos para Rondônia, sem novos escândalos no exercício do mandato.
Venceu
Acabou a Copa do Mundo: a Espanha venceu a Argentina por 1 a 0 e levantou a taça. Enquanto a bola parou de rolar, o deputado estadual Alan Queiroz (PL) segue em campo, mantendo agenda de trabalho e ações voltadas às demandas de quem mais precisa em Rondônia.
Tenta
A ex-senadora Fátima Cleide (PT) lançou sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa. Após derrotas nas disputas ao Senado, ao Governo, à Câmara Federal e à Prefeitura de Porto Velho, tenta agora um novo caminho. Resta saber se, desta vez, conseguirá interromper a sequência de insucessos eleitorais.
Suspensão I
O TCE-RO suspendeu cautelarmente a licitação de R$ 334,4 milhões do Detran/RO após o Ministério Públicos de Contas (MPC) apontar indícios de irregularidades, como falhas no planejamento, restrição à concorrência e fragilidades na formação dos preços.
Suspensão II
O Detran/RO nega irregularidades e afirma que a licitação busca ampliar o suporte operacional e tecnológico, sem terceirizar o poder de polícia. O processo seguirá suspenso até nova deliberação do TCE/RO. O Detran/RO carece de um olhar mais detido dos órgãos de fiscalização e controle.
Atraso
A coluna recebeu denúncia de atraso no pagamento de motoristas e monitores do transporte escolar pela Prefeitura de Porto Velho. Segundo os relatos, na gestão anterior os salários eram pagos dentro do mês; agora, os repasses estariam ocorrendo apenas entre os dias 15 e 20 do mês seguinte.
Confirmou
A vereadora Elis Regina (União) confirmou sua pré-candidatura a deputada federal. No mesmo movimento, declarou apoio às pré-candidaturas de Hildon Chaves (União) ao Governo de Rondônia e de Mariana Carvalho (Republicanos) ao Senado.
Sério
Falando sério, as convenções começam, mas o roteiro da eleição ainda está longe de ser definitivo. Até a homologação das candidaturas, decisões de dirigentes estaduais e nacionais podem mudar chapas, alianças e estratégias. Na política, a última palavra quase nunca é a primeira.
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