Memorando do DHS amplia poder de agentes de imigração, aumenta rigor sobre intenção do solicitante e pode dificultar ajustes de status feitos após entrada com visto de turismo


Os Estados Unidos iniciaram uma nova fase no controle migratório interno. Um memorando divulgado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) ampliou o poder discricionário de agentes de imigração e endureceu a análise de pedidos de ajuste de status, mecanismo utilizado por estrangeiros que entram legalmente no país e depois solicitam residência permanente sem retornar ao país de origem.

A mudança, que já começou a repercutir entre advogados e consultorias migratórias, deve impactar principalmente brasileiros que entram com visto de turismo B-2 e posteriormente tentam transformar a permanência em processos de Green Card. Especialistas avaliam que a nova orientação fortalece uma interpretação mais rígida sobre intenção migratória e pode elevar o número de negativas nos próximos meses.

O tema ganhou relevância em meio ao crescimento da imigração brasileira para os Estados Unidos e ao aumento da fiscalização migratória no país. Segundo dados do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), o número de solicitações de ajuste de status ultrapassou 1 milhão de processos no último ano fiscal americano, pressionando o sistema migratório e ampliando o tempo médio de análise.

Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração empresarial nos Estados Unidos, a nova orientação representa uma mudança importante na forma como o governo americano passa a interpretar pedidos feitos dentro do território americano.

“O ajuste de status nunca foi um direito automático do imigrante. Sempre existiu discricionariedade do agente migratório, mas agora o governo deixa claro que a intenção da pessoa no momento da entrada terá um peso muito maior na decisão”, afirma.

O que muda na prática para brasileiros que entram como turistas?

Na prática, o memorando reforça que o agente de imigração poderá negar processos caso entenda que houve incompatibilidade entre o visto utilizado na entrada e o verdadeiro objetivo do estrangeiro nos EUA.

Isso significa que turistas que entram alegando viagens de lazer, mas pouco tempo depois iniciam pedidos de residência permanente, poderão enfrentar questionamentos mais severos.

Segundo Toledo, o governo americano quer dificultar estratégias consideradas oportunistas ou inconsistentes do ponto de vista migratório.

“Os Estados Unidos estão reforçando a tese de que o ajuste de status deve ser exceção, e não regra. A autoridade migratória quer entender por que a pessoa entrou dizendo que faria turismo e depois decidiu permanecer definitivamente no país”, explica.

O advogado afirma que a nova orientação também amplia a margem interpretativa dos agentes federais.

“O memorando deixa evidente que o agente pode considerar diversos elementos subjetivos na análise. Isso inclui histórico migratório, comportamento dentro do país e até situações que antes dificilmente teriam peso relevante em um processo”, diz.

Embora o documento não altere formalmente a legislação migratória americana, especialistas afirmam que ele muda o padrão operacional de análise dos casos e fortalece interpretações mais rigorosas.

 

Pressão migratória aumenta nos Estados Unidos

O endurecimento ocorre em um momento de pressão crescente sobre o sistema migratório americano. Segundo dados da Customs and Border Protection (CBP), os EUA registraram recordes sucessivos de detenções de imigrantes nos últimos anos, especialmente na fronteira sul.

Ao mesmo tempo, o país vive uma contradição econômica: enquanto endurece o combate à imigração irregular, continua dependente da mão de obra estrangeira em setores estratégicos.

Dados do Bureau of Labor Statistics mostram que trabalhadores imigrantes representam aproximadamente 19% da força de trabalho americana. Em áreas como tecnologia, saúde, engenharia e construção civil, a participação estrangeira é ainda maior.

Essa dualidade explica por que os EUA mantêm programas robustos de imigração legal, ao mesmo tempo em que ampliam barreiras contra processos considerados inconsistentes.

“O governo americano não fechou as portas para imigração legal. O que está acontecendo é um aumento do controle sobre pessoas que entram com uma finalidade e depois tentam alterar completamente a natureza da permanência”, afirma Toledo.

Ajuste de status pode ficar mais arriscado

O ajuste de status sempre foi uma alternativa utilizada por estrangeiros que já estavam legalmente nos EUA e, posteriormente, se tornavam elegíveis para residência permanente por meio de casamento, emprego, investimento ou categorias profissionais específicas.

Porém, segundo especialistas, o mecanismo passou a ser usado de forma excessiva nos últimos anos, especialmente após a pandemia, quando milhares de brasileiros permaneceram nos EUA além do período inicialmente planejado.

De acordo com Toledo, o principal problema ocorre quando não existe coerência documental entre entrada, permanência e pedido migratório posterior.

“Quando há planejamento adequado, histórico profissional consistente e construção processual sólida, o cenário muda completamente. O problema é quando o ajuste aparece como uma mudança abrupta de intenção”, explica.

O advogado afirma que processos iniciados por vias empresariais ou profissionais tendem a apresentar menor risco migratório.

“Um empresário que entra com visto de investimento, estrutura operação nos EUA e depois solicita residência permanente apresenta uma linha lógica muito mais consistente perante a imigração americana”, diz.

Vistos como EB-2 NIW, EB-5, L-1 e E-2 continuam entre as categorias mais buscadas por brasileiros interessados em imigração legal para os Estados Unidos.  

Fiscalização mais ampla preocupa especialistas

Outro ponto que gerou preocupação entre advogados foi a ampliação dos critérios subjetivos de avaliação mencionados na orientação interna do DHS.

Segundo Toledo, embora infrações leves não levem automaticamente à deportação, o ambiente migratório se tornou menos tolerante a qualquer tipo de inconsistência.

“Hoje existe um cruzamento de dados muito mais sofisticado. O governo americano quer ampliar a capacidade de análise comportamental dos imigrantes dentro do país”, afirma.

Nos últimos anos, operações de fiscalização migratória aumentaram em diferentes estados americanos. Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostram que os Estados Unidos lideraram as deportações de brasileiros em 2022, com mais de 21 mil retornos registrados.  

Além disso, o debate migratório ganhou força política com o avanço de discursos favoráveis ao endurecimento das regras de permanência no país.

Cresce a procura por planejamento migratório preventivo

A nova orientação já provocou aumento na procura por planejamento migratório preventivo, segundo escritórios especializados.

Advogados recomendam que brasileiros interessados em morar nos Estados Unidos avaliem estratégias migratórias ainda no Brasil, antes da entrada no território americano.

“O improviso migratório se tornou muito mais perigoso. O governo quer enxergar coerência desde o início da trajetória do imigrante”, afirma Toledo.

Para especialistas, o cenário atual reforça uma mudança estrutural na imigração americana: menos tolerância para mudanças repentinas de status e maior valorização de processos planejados, documentados e alinhados às categorias previstas pela legislação.

“Quem pretende construir vida nos Estados Unidos precisará cada vez mais de estratégia, documentação consistente e previsibilidade processual”, conclui o advogado.



Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 1 milhão de seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Para mais informações, acesse o site.

Sugestão de fonte: clique aqui

Sobre a Toledo e Advogados Associados

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. 

Para mais informações, acesse o site ou pelo instagram.