Ministro barrou recurso da defesa por falhas técnicas; crime ocorreu em 2017




O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação do empresário Antônio Pereira Rodrigues Neto, apontado como um dos mandantes do assassinato do então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes. A decisão foi proferida na terça-feira (14).

Segundo informações do site FolhaMax, segue válida a pena de 44 anos e 8 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção, aplicada ao réu por crimes como homicídio qualificado e tentativas de homicídio.



A defesa tentou levar o caso ao STJ alegando divergência na interpretação da lei penal, especialmente quanto à aplicação da qualificadora de “promessa de recompensa” ao mandante do crime. O objetivo era afastar essa qualificadora e submeter o processo a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Mato Grosso.

No entanto, o recurso não foi sequer analisado no mérito. O ministro apontou falhas técnicas, como ausência de cotejo analítico, falta de demonstração concreta de divergência entre decisões judiciais, uso inadequado de julgados do próprio STJ como paradigma e impugnação genérica da decisão anterior.

“Portanto, o agravante não se desincumbiu do ônus de expor, integral, específica e detalhadamente, os motivos de fato e de direito por que entende incorreta a decisão agravada, a atrair, à espécie, a Súmula n. 182 do STJ, segundo a qual ‘É inviável o agravo do art. 1.021, § 1º, do novo CPC que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada’. À vista do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial”, fundamentou.

Relembre o caso


O crime ocorreu em 15 de dezembro de 2017, quando o então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes, de 61 anos, foi executado a tiros dentro do próprio veículo, em via pública. Ele foi surpreendido por criminosos que chegaram em um HB20 e efetuaram diversos disparos à queima-roupa.

No atentado, também foi alvo o secretário municipal de Finanças, Admilson Ferreira dos Santos, de 41 anos, que sobreviveu. Pouco depois, os executores foram presos em uma estrada entre Juruena e Castanheira. Com eles, a polícia encontrou R$ 60 mil, valor que seria parte do pagamento pelo crime.

As investigações da Polícia Civil apontaram que o homicídio foi motivado por uma dívida. Os executores Zenilton Xavier de Almeida e Welison Brito Silva confessaram que foram contratados por Antônio Pereira Rodrigues Neto e sua esposa, Yana Fois Coelho Alvarenga.

Yana, que se apresentava como médica, também foi condenada posteriormente por exercício ilegal da profissão, após ser constatado que não possuía diploma nem autorização para atuar. Segundo a investigação, o casal atuava como mandante da execução.

Antônio Pereira era empresário na região, com atuação nos ramos de combustível e táxi aéreo. Somadas, as condenações de mandantes e executores ultrapassam 140 anos de prisão.

O processo teve momentos de tensão durante o julgamento, sendo necessário o desaforamento — transferência do julgamento para outra comarca — para garantir a realização do júri.


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