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O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos derivados, como chocolates e cacau em pó. O PL 1.769/2019 estabelece parâmetros, definições e características a serem observados na produção de derivados de cacau e exige que os rótulos desses produtos, tanto nacionais quanto importados, as embalagens e as peças publicitárias informem o percentual total de cacau. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. O texto segue para sanção presidencial.
O Senado também aprovou a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado (PDL 249/2026) foi aprovado pelo Plenário com 50 votos favoráveis e 8 contrários, para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Aroldo Cedraz. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
Aprovado projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
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Fonte: Agência Senado
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