Exportadores do agronegócio que dependem de créditos de PIS/Cofins para manter a competitividade enfrentam um novo desafio. A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (15/4) a operação Caixa Rápido, que mira o uso indevido desses créditos e já cobra R$ 10 bilhões de quase 3 mil supermercados. Embora o foco inicial seja o varejo, exportadores podem ser afetados se não reforçarem controles de compliance tributário.

Segundo o advogado tributarista Rafael Gama, sócio da assessoria tributária AZM LAW, “qualquer perda de créditos aumenta o custo final e, por por isso, reduz a competitividade do agronegócio brasileiro frente aos EUA e Argentina”, diz. “Se houver apropriação de créditos sobre insumos da cesta básica, por exemplo (que têm alíquota zero), a Receita pode contestar, e um grande volume de autuações pode reduzir margens de exportação, que já são pressionadas por custos logísticos e variações cambiais”, explica.

De acordo com Gama, a operação pode ser reflexo do anúncio feito pela Receita Federal no começo desta semana, quando a autarquia divulgou seu plano de fiscalização para 2026. “A impressão, tanto na divulgação da operação quanto no anúncio, é de que a Receita pretende manter uma postura mais orientadora e preventiva, deixando as autuações como última opção, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O foco especial deve recair sobre casos de fraudes, omissões relevantes e situações em que o contribuinte ignorou os alertas para correção”, diz.

“A indústria alimentícia como um todo tem que ter cuidado ao levantar esses créditos. É preciso que tudo isso tenha lastro documental. Os contribuintes precisam manter notas fiscais, contratos e comprovantes de organização, relatórios de formação de preço e planilhas que comprovem a origem dos créditos”, alerta Gama. O especialista também ressalta que é fundamental realizar auditorias periódicas de revisão de créditos e ter muita atenção a insumos da cesta básica com alíquota zero, e produtos que são exonerados na entrada, pois a tomada de crédito sobre eles é controversa e está no radar da receita.