Uma nova medida do governo espanhol visa transformar os trabalhadores informais em contribuintes regulares e poderá alterar o panorama migratório do país nos próximos meses

A Espanha iniciou um dos maiores processos de regularização migratória das últimas décadas na Europa. A nova medida do governo prevê a concessão de autorização de residência e trabalho para cerca de 500 mil imigrantes que atualmente vivem em situação irregular, abrindo uma oportunidade inédita para estrangeiros que já residem no país.

A fase considerada mais decisiva do processo ocorrerá entre abril e junho de 2026, período em que os imigrantes deverão apresentar documentação que comprove permanência no território espanhol e ausência de antecedentes criminais.

O número de imigrantes indocumentados na Espanha pode ser maior do que o permitido pela medida. Essa é a estimativa da Funcas, um centro de análises ligado à associação bancária CECA, que indica que o número de estrangeiros nessa situação chegaria a 840 mil no início de 2025.

Desse total, 760 mil são originários da América, sendo a Colômbia o país de origem com o maior número de imigrantes nessa situação (cerca de 290 mil), seguida pelo Peru (quase 110 mil) e Honduras (cerca de 90 mil pessoas).

Diferentemente do endurecimento migratório observado em outras nações europeias, a política adotada pela Espanha aposta na integração e formalização da força de trabalho estrangeira. O novo decreto permite que pessoas que comprovem residência no país antes de 31 de dezembro de 2025 solicitem uma autorização extraordinária de residência e trabalho.

Segundo a advogada especialista em imigração Camila Bruckschen, diretora-geral da CB Asesoría, o processo representa uma mudança estrutural no modelo migratório do país, mas exige atenção aos detalhes técnicos.

“Não se trata apenas de preencher um formulário. O governo espanhol busca transformar trabalhadores que hoje estão na economia informal em contribuintes formais do sistema previdenciário. Quem conseguir comprovar a permanência no país e apresentar a documentação correta terá acesso a uma autorização de trabalho válida para diferentes setores”, explica.

De acordo com a especialista, muitos candidatos ao processo podem perder a oportunidade por falta de organização documental ou desconhecimento das exigências legais. “A janela é real, mas também é limitada. O maior erro é esperar a abertura oficial dos pedidos para começar a reunir documentos. Certidões internacionais, comprovação de residência e registros municipais podem levar semanas ou meses para serem obtidos”, alerta.

Especialista em direito migratório destacam três aspectos centrais do novo decreto:

Comprovação de residência - Além do tradicional empadronamento, registro municipal que comprova moradia, o governo passou a admitir outros tipos de documentos que ajudem a comprovar a presença no país, como contratos, recibos ou registros administrativos.

Certidões de antecedentes criminais - Documentos emitidos no país de origem precisam estar legalizados e traduzidos, o que costuma ser um dos principais gargalos do processo.

Situação de solicitantes de asilo - Imigrantes que possuem pedidos de asilo pendentes ou negados poderão, em alguns casos, converter sua situação migratória para a nova modalidade de residência.

Para Camila Bruckschen, o impacto da regularização vai além da esfera jurídica e deve refletir diretamente no mercado de trabalho espanhol. “A economia espanhola enfrenta escassez de mão de obra em diversos setores. Ao regularizar trabalhadores que já vivem no país, o governo reduz a informalidade, amplia a arrecadação e dá segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as empresas”, afirma.

 

 

Sobre CB Asesoría

Com sede em Barcelona, a CB Asesoría é um escritório jurídico especializado em facilitar a vida de estrangeiros e empresas. A consultoria oferece soluções personalizadas em regularização migratória, residência e nacionalidade espanhola, combinando expertise técnica com atendimento humanizado, aspectos essenciais para quem busca segurança e tranquilidade ao iniciar uma nova vida na Espanha.


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