Crédito: Freepik

Sem editais publicados e com atrasos acumulados, governo federal coloca em risco o início do ano letivo de estudantes com deficiência visual em 2026

São Paulo, outubro de 2025 – Com o início do ano letivo da rede pública previsto para fevereiro em grande parte do país, o Brasil se aproxima de um cenário inédito e alarmante: mais de 45 mil alunos cegos e com baixa visão podem começar as aulas sem acesso a livros didáticos em braille. A ausência de editais publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somada ao não cumprimento integral dos contratos vigentes, inviabiliza a produção e a entrega do material em tempo hábil.

Segundo a ABRIDEF (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), pela primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), não há cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para livros acessíveis no próximo ano letivo. A situação afeta estudantes da Educação Básica, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Médio.


O problema não é apenas prospectivo. Em 2025, cerca de 30% das reposições previstas de livros em braille ainda não foram entregues, deixando milhares de alunos sem material ao longo do ano. Para 2026, o cenário é ainda mais grave: sem edital publicado, o prazo técnico para transcrição, revisão, impressão e logística já foi ultrapassado, tornando praticamente impossível que os livros cheguem às escolas antes do início das aulas.

“O calendário escolar está definido, mas o calendário da acessibilidade foi ignorado. Sem braille, crianças cegas não conseguem acompanhar as aulas, ler, escrever ou se alfabetizar plenamente. Isso compromete todo o processo educacional”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

De acordo com dados oficiais, o Brasil tem mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar, mas apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC, e cerca de 3.500 receberam livros em 2024. Mesmo em anos considerados regulares, mais de 90% dos alunos com deficiência visual já ficam fora da política pública. Em 2026, se nada mudar, nem essa pequena parcela será atendida.

O custo estimado para atender todos os alunos cegos com livros em braille é de aproximadamente R$ 40 milhões, valor que representa menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a ABRIDEF, trata-se de uma decisão política, não financeira.

Articulação institucional e apoio técnico

Diante da gravidade do cenário, a ABRIDEF e outras entidades de acessibilidade intensificaram a articulação junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Foram encaminhados ofícios e realizadas reuniões com os ministérios da Educação, Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil e Direitos Humanos, além de contatos com parlamentares ligados à pauta da inclusão.

Entre os congressistas acionados estão os senadores Flávio Arns, Mara Gabrilli, Romário, Teresa Leitão e Damares Alves, além do deputado Duarte Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é sensibilizar o governo para a recomposição do orçamento do PNLD, com recursos específicos para a impressão e distribuição de materiais acessíveis em braille-tinta.

O Instituto Benjamin Constant (IBC), principal referência técnica nacional em acessibilidade educacional, manifestou apoio à mobilização e colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com a defesa da continuidade do programa. Iniciativas da sociedade civil, como o projeto Enxergando o Futuro, liderado por Daniela Reis, também participam da força-tarefa em defesa da alfabetização em braille.

Para Rodrigo Rosso, os cortes e atrasos representam uma decisão política, não financeira. “O investimento necessário é irrisório diante do orçamento total da Educação. Suspender o braille significa economizar amendoins às custas da exclusão de milhares de alunos cegos. É um retrocesso moral e institucional que o país não pode aceitar.”

A ABRIDEF lembra que nem durante a pandemia de 2020, no auge das restrições sanitárias, houve interrupção na produção e entrega de livros em braille-tinta. “Naquele período, o MEC garantiu a distribuição, ainda que mínima, para todas as regiões do país. Agora, com a máquina pública funcionando normalmente, o programa foi simplesmente paralisado.”

Caso a decisão seja mantida, 2026 poderá marcar o primeiro ano em que o Brasil não imprimirá um único livro didático em braille, deixando 45 mil alunos cegos invisíveis ao Estado. A entidade cobra a recomposição imediata do orçamento de R$ 40 milhões, a publicação dos editais paralisados e a retomada das reposições pendentes, garantindo o direito constitucional à educação.

Sobre a ABRIDEF

A Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva atua desde 2005 na promoção de políticas inclusivas, defesa de direitos e monitoramento de ações governamentais voltadas à acessibilidade e à cidadania plena de pessoas com deficiência.