Mudanças nas regras da CNH alteram a forma de tirar e renovar a habilitação e reacendem debates sobre critérios, segurança e acesso ao documento


As regras operacionais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor em 2026 passaram a chamar a atenção de motoristas em todo o país ao introduzirem mudanças que afetam desde a renovação do documento até a formação de novos condutores. Medidas adotadas pelo governo federal prometem reduzir burocracia e custos, mas também levantam dúvidas sobre segurança, critérios de igualdade e o impacto prático para quem vai tirar ou renovar o documento.

As normativas atuais atingem desde novos condutores até motoristas experientes e envolvem temas sensíveis, como renovação automática da CNH, flexibilização de etapas do processo e diferenciação entre perfis de condutores. Embora não representem uma ruptura com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as diretrizes vigentes já provocam debates entre especialistas e órgãos de fiscalização.

Renovação automática da CNH: facilidade para uns, exclusão para outros

Um dos pontos que mais geraram debate no modelo adotado em 2026 é a possibilidade de renovação automática da CNH, em formato digital simplificado, para motoristas considerados “bons condutores”. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes e regulamentada por normas infralegais, beneficia quem não cometeu infrações de trânsito em período recente e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).


Nesses casos, a renovação pode ser feita em formato digital simplificado, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou refazer etapas presenciais, nos termos da regulamentação vigente. O objetivo, segundo o governo, é premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir filas e custos administrativos.

Por outro lado, a regra não é válida para todos os motoristas, o que gerou críticas. Condutores com histórico recente de infrações, com validade reduzida por recomendação médica ou que não aderiram ao cadastro positivo continuam sujeitos ao processo tradicional de renovação.