.gif=w801-h99-p-k-no-nu)
O antigo Registro Geral (RG) será substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação civil no Brasil, com dados como nome, filiação, foto e assinatura. Agora, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único número de identificação.
Leia também: Saiba como emitir certidão de óbito, nascimento e casamento pela internet
Conforme o Decreto nº 10.977/2022, a substuição completa deve acontecer até 2032, em sete anos. O objetivo é extinguir cadastros duplos e evitar fraudes, segundo o governo federal, pela integração de dados dos cidadãos no País e suspende o uso de informações divergentes na identificação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A CIN está disponível em formato digital, em papel e cartão, além de possuir código QR, para checagem fácil e confiável.
Como tirar a Nova Carteira de Identidade?
Para garantir o documento, o atendimento precisa ser agendado nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal (como Poupatempo, em São Paulo). Ao comparecer no dia combinado, é necessário apresentar certidões de nascimento/casamento para a emissão da CIN.
Esses Institutos também fazem mutirões de cidadania para emissão da Carteira de Identidade periodicamente.
Quanto custa a Nova Carteira de Identidade?
De acordo com a Lei Federal nº 7.116/1983, a primeira via da nova carteira de identidade é gratuita para todos os brasileiros.
Leia também: Título de eleitor: veja como atualizar informações
Validade do documento
Diferentemente do RG, que costumava não ter data de validade, o Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu prazos de validade para CIN.
- De 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
- De 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
0 Comentários