Surpreendente. Assim se pode resumir a arrecadação de impostos pelo Governo Mauro Mendes (União) em 2025, o que coloca por terra o discurso vazio da equipe econômica, que alega fazer uma política econômica "conservadora", como argumento para conseguir aprovar o Orçamento de 2026 nos mesmos valores arrecadados em 2024.

De janeiro até dezembro do ano passado, conforme o Portal Transparência (www.transparencia.mt.gov.br), foi contabilizado pelo Executivo o montante de R$ 70.269.070.647,97.

Vale lembrar que ainda há recursos públicos a serem contabilizados, já que boa parte do movimento econômico (o que representa mais impostos) do comércio e da indústria, em dezembro último, será contabilizado ao longo de janeiro. E, em alguns casos, chegando até fevereiro e março.

Este valor é quase R$ 10 bilhões maior do que a própria equipe econômica de Mato Grosso havia feito de previsão bruta de receita para o período de 12 meses, e que estava estimado em R$ 60.704.392.313.

Ai vem aquela famosa e enfadonha ladainha de que, do total arrecadado, parte é dos municípios, que ficam com 25% dos 100% do ICMS, maior receita do Tesouro de Mato Grosso e da totalidade dos 142 municípios, entre outras despesas obrigatórias que o Governo do Estado trata como deduções da receita realizada e que somaram R$ 26.288.286.643,00.

Restaram à gestão Mauro Mendes, ao longo do ano passado, R$ 43.980.784.000,00, valores estes que ainda tendem a ser incrementado com as receitas do último mês de 2025.

A questão é simples de explicar. Os mato-grossenses pagaram R$ 70,269 bilhões em impostos para Mato Grosso em 2025. Estamos falando de impostos estaduais, ficando fora ainda os impostos federais e municipais, à exceção do ICMS, que, do total de 100% arrecadadso, 75% ficam para o Tesouro de Mato Grosso e 25% são rateados entre os 142 município,s conforme estabelecido em cálculo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Mesmo assim, se for contabilizada apenas a receita liquida -- R$ 43.980.784.000,00 -, até a data do primeiro dia útil de 2026, isso representa R$ 3 bilhões a mais do que o Tesouro Estadual estima arrecadar ao longo de 2026.

Isso, conforme foi aprovado pelos deputados estaduais, na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), que ainda será sancionada pelo governador e que pode conter vetos. O que não é incomum, pelo contrário. Tudo o que contraria o governador Mauro Mendes, ele veta e coloca pressão sobre os deputados aliados para manterem o veto.

A estimativa de receita e despesa do Governo, para os 12 meses de 2026, é de R$ 40.792.580.503,00. Nesse caso, ele subestima os valores porque grande parte de sua despesa está prevista percentualmente - 25% das receitas devem ir para a Educação e 12% para a Saúde, que são as principais áreas e com maior volume de recursos. Sem se contarem os repasses dos poderes, que, indiretamente também sofrem influência em percentuais, precatórios, entre outras despesas que oscilam conforme a arrecadação.

Se pegarmos, por exemplo, uma despesa obrigatória de 2% em cima da previsão orçamentária para 2026, que é R$ 40,792.580.503,00, como o aprovado, estaríamos falando de R$ 815.851.610,06. Logo, se a proposta para o Orçamento de 2026 fosse mais próxima da realidade 0 ou pelo menos, seguindo o resultado do ano anterior -, a equipe econômica do Governo do Estado não teria mobilidade para tratar as receitas e despesas como deseja.

Ou seja, utilizando decreto por excesso de arrecadação no prazo e valor que melhor convier ao gestor -, no caso, o chefe do Executivo -,que utiliza o expediente como instrumento de pressão política.

Certo mesmo é que a conveniência na relação entre o Executivo,o Legislativo e o Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, foi construída na base doo toma lá, dá cá e do quem pode mais grita menos.

 

Assessoria

 

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