Proposta aprovada na Câmara cria alíquota de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, eleva isenção até R$ 5 mil mensais e institui imposto mínimo para altas rendas

São Paulo, dezembro de 2025 – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reformulação do Imposto de Renda no dia 1º de outubro de 2025 marca uma das mais significativas revisões no modelo de tributação de pessoas físicas e jurídicas desde os anos 1990. O texto, que segue agora para o Senado, cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil e amplia a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil.

As medidas, segundo o governo, buscam corrigir a assimetria entre renda do trabalho e renda de capital — uma característica marcante do sistema brasileiro, em que dividendos distribuídos eram integralmente isentos desde 1996.

Na prática, a mudança afeta diretamente sócios empresários que recebem com base na distribuição de lucros que antes era isenta de IR, especialmente nos setores de serviços e saúde, onde o modelo de pessoa jurídica (PJ) é predominante.

Pela nova regra, a parcela de dividendos pagos por uma mesma PJ a uma mesma pessoa física que ultrapassar R$ 50 mil por mês terá retenção que pode atingir até 10% de IR na fonte. Variações da alíquota, contudo, poderão ser compensadas no ajuste anual da declaração de imposto de renda, como de costume.

“Empresas e profissionais precisarão revisar seus planejamentos tributários com agilidade. A volta da tributação sobre dividendos e a criação do imposto mínimo alteram completamente o cálculo de eficiência fiscal - lucros e dividendos exclusivos podem não ser mais a melhor estratégia. Sem uma reorganização, há risco de aumento significativo da carga sobre a renda distribuída”, afirma Matheus Reis, CEO da Back4You.

O texto aprovado prevê uma regra de transição para evitar litígios: lucros apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido formalmente aprovada até 31 de dezembro poderão ser pagos entre 2026 e 2028 segundo o modelo atual. A medida busca preservar planejamentos societários e fiscais já deliberados, especialmente em empresas de serviços e holdings familiares.

Para auxiliar empreendedores e profissionais liberais a mensurar o impacto da reforma, a Back4You, hub brasileiro especializado em recuperação e gestão tributária, desenvolveu uma calculadora interativa que simula diferentes cenários de renda — do trabalho e da distribuição de lucros — aplicando a nova tabela de isenção, a retenção de 10% sobre dividendos e o imposto mínimo sobre altas rendas.

“A ideia é trazer clareza e previsibilidade. O contribuinte poderá visualizar como a reforma afeta seu fluxo de caixa, e avaliar se vale a pena manter o modelo atual ou reestruturar sua forma de remuneração”, explica Reis.

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Sobre a Back4You

A Back4You é uma empresa especializada no apoio a médicos de alto faturamento, com soluções tributárias estratégicas e foco na revisão de impostos, equiparação hospitalar e controle financeiro. Com tecnologia de ponta e uma equipe de profissionais especializados, a empresa busca transformar a gestão financeira de médicos e clínicas no Brasil, trazendo mais eficiência e tranquilidade para seus clientes.


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