Erros formais em notas fiscais entram no radar do fisco digital e podem bloquear créditos de ICMS antes mesmo de análise humana

Levantamentos da Confederação Nacional dos Contadores indicam que mais de 70% das empresas brasileiras já emitiram notas fiscais com algum tipo de inconsistência formal. Os erros se concentram em campos como CFOP, NCM e CST, que definem o enquadramento tributário e o direito ao crédito de ICMS. Com a fiscalização digital e os cruzamentos automáticos de dados, essas falhas passaram a ter impacto direto e imediato no caixa das empresas.

Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, afirma que o ambiente fiscal mudou de patamar nos últimos anos. “A fiscalização hoje é sistêmica. O crédito não é negado depois de uma auditoria, ele simplesmente deixa de existir quando o sistema identifica incoerência entre CFOP, NCM e CST”, diz. 

O alerta é reforçado por dados da IOB, que apontam que cerca de 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram algum tipo de divergência tributária em documentos fiscais. 

As inconsistências vão desde classificação incorreta de mercadorias até enquadramentos inadequados de tributação, o que compromete não apenas o crédito de ICMS, mas também a regularidade fiscal da operação como um todo.

Na prática, a automação da fiscalização reduziu drasticamente o espaço para correções posteriores. Sistemas integrados como SPED Fiscal, NF-e e escrituração digital do ICMS cruzam informações em tempo real, comparando dados do emitente, do destinatário, da operação e do regime tributário. “Quando o CST não conversa com o CFOP ou o NCM não reflete a mercadoria real, o sistema entende como erro grave. O crédito é suspenso automaticamente”, explica.

Além da perda financeira direta, as falhas formais aumentam o risco de autuações, glosas definitivas e atrasos em pedidos de restituição ou transferência de crédito acumulado. Em setores de alta recorrência fiscal, como agronegócio, indústria e exportação, o efeito pode ser multiplicado ao longo do ano, afetando margens já pressionadas por custos operacionais e tributários.

Para o especialista, a prevenção deixou de ser apenas uma questão de conformidade e passou a integrar a estratégia financeira das empresas. “Crédito tributário hoje é capital de giro. Perder esse crédito por erro de preenchimento é abrir mão de um recurso que já é da empresa por direito”, afirma. Ele destaca que auditorias preventivas e revisão técnica das rotinas de emissão de notas fiscais são medidas cada vez mais necessárias.

A tendência, segundo Altair Heitor, é de intensificação dos cruzamentos automáticos e de maior integração entre fiscos estaduais e federais. “A fiscalização digital é contínua, silenciosa e não dá aviso prévio. Quem não ajustar os processos agora vai sentir o impacto diretamente no caixa”, conclui.

 

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.

Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br

Fontes de pesquisas

Confederação Nacional dos Contadores (CNC)
https://www.cncontadores.org.br

IOB – Inteligência em Gestão Fiscal
https://www.iob.com.br

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)
https://www.sistemasp.sp.gov.br

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/sped