Redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, representa um assunto de fortes consequências políticas e jurídicas. A proposta altera a lógica da dosimetria: crimes cometidos “no mesmo contexto” deixam de ter penas somadas e passam a adotar apenas a pena mais grave, além de facilitar a progressão de regime e permitir remição por trabalho ou estudo. Pelas novas regras, condenações que hoje chegam a 27 anos podem cair para pouco mais de 2 anos, segundo estimativas da própria relatoria.

O tema, que segue agora ao Senado, desperta questionamentos centrais: estamos diante de um ajuste técnico ou de uma flexibilização que pode comprometer a responsabilização por ataques ao Estado de Direito? A sociedade está disposta a aceitar reduções tão expressivas nas penas? E que precedentes essa mudança pode criar para o futuro institucional do país? Para aprofundar essas discussões, é possível oferecer como fonte o advogado e professor Mateus Silveira, especialista em Direito Constitucional pela UFRGS que pode analisar os impactos jurídicos e democráticos da proposta.

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